STF · súmula
Súmula 268 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 268 do STF
2.027 decisões do STJ citam a Súmula 268 do STF, de 1990 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 268 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
353 decisões do STF citam a Súmula 268 do STF, de 1987 a 2026; 3,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 268 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 268 do STF.
- STFMS 41.007 AgRAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
Agravo regimental em mandado de segurança. Ato de conteúdo jurisdicional. Supremo Tribunal Federal. Ação Rescisória nº 3.138. Não cabimento do mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. Artigo 5º, inciso III, da Lei nº 12.016/09. Incidência da Súmula 268/STF…
- STFMS 41.056 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 06/10/2026
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. INVIABILIDADE. ART. 5º, III, DA LEI 12.016/2009. SÚMULA 268 DO STF. DECISÃO DE TURMA DO STF. NÃO CABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO MANDAMUS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I…
- STFMS 41.114MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- STFMS 41.039 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
Agravo regimental em mandado de segurança. Ato de conteúdo jurisdicional. Supremo Tribunal Federal. Rcl nº 95.338/BA. Ausência de manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso flagrante. Admissibilidade de mitigação da regra do inciso III do art. 989 do CPC em reclamação. Estabelecimento do…
- STFMS 41.104MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026
- STFRcl 99.376/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026
- STFMS 41.056/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFMS 40.616 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
Direito Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental em mandado de segurança. Omissão. Ausência. Reexame de matéria. Inadmissibilidade. Ato judicial. Ausência de teratologia. Rejeição. I. Caso em exame 1. Voto em embargos de declaração nos quais a embargante alega omissão no…
- STFMS 41.040/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/08/2026publicada em 24/08/2026
- STFMS 41.039/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026
- STFMS 41.014/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 17/08/2026publicada em 18/08/2026
- STFMS 41.023/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/08/2026publicada em 13/08/2026
- STFMS 41.002/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 24/07/2026publicada em 04/08/2026penal
- STFMS 41.009/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/07/2026publicada em 30/07/2026
- STFMS 40.953/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026
- STFRMS 40.775/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 21/05/2026publicada em 22/05/2026
- STFRcl 94.272/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/05/2026publicada em 11/05/2026
- STFMS 40.832/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026penal
- STFMS 40.819/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/04/2026publicada em 07/04/2026
- STFMS 40.107/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/03/2026publicada em 06/04/2026