STF · súmula
Súmula 289 do STF
Vigente
Enunciado
O provimento do agravo por uma das turmas do Supremo Tribunal Federal ainda que sem ressalva, não prejudica a questão do cabimento do recurso extraordinário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 289 do STF
117 decisões do STJ citam a Súmula 289 do STF, de 1989 a 2026; 23,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 289 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
32 decisões do STF citam a Súmula 289 do STF, de 1995 a 2025; 3,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 289 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 289 do STF.
- STFHC 262.873 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 07/10/2025publicada em 10/10/2025penal
- STFHC 205.656/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 07/12/2021publicada em 07/01/2022penal
- STFAI 712.919 ED-segundos/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 20/03/2020publicada em 02/04/2020
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 1.024, § 3°, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. SÚMULA 289/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O provimento do…
- STFARE 1.197.752/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 10/04/2019publicada em 15/04/2019
- STFARE 1.153.977/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 04/09/2018publicada em 06/09/2018
- STFARE 1.116.730/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 13/04/2018publicada em 20/04/2018
- STFARE 1.086.912 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 20/02/2018publicada em 02/03/2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIO DESIGNADO MAIOR DE 21 ANOS. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A resolução da controvérsia demanda o reexame da legislação infraconstitucional (Lei Complementar nº…
- STFARE 973.910 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/12/2017publicada em 02/02/2018
- STFARE 958.180/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/04/2016publicada em 05/05/2016
- STFARE 956.252/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 06/04/2016publicada em 11/04/2016
- STFARE 900.488 AgR/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/12/2015publicada em 11/12/2015
- STFARE 756.003/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/06/2013publicada em 27/06/2013penal
- STFAI 807.621 AgR-ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/02/2013publicada em 18/02/2013
- STFAI 693.129 AgR/RJAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 30/10/2012publicada em 13/11/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MELHOR EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ÓBICE DA SÚMULA 289/STF. Considerada a ausência de prejuízo, incabível agravo regimental contra decisão que dá provimento a agravo…
- STFRE 636.555/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/09/2012publicada em 18/09/2012
- STFRE 626.535/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/08/2012publicada em 10/09/2012
- STFRE 595.573 AgR-ED/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Ayres BrittoPrimeira Turmajulgada em 16/08/2011publicada em 19/10/2011
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO DIRETA EM MESA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANÁLISE NO MOMENTO OPORTUNO…
- STFRE 572.119 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ayres BrittoSegunda Turmajulgada em 28/06/2011publicada em 12/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SISTEMA REMUNERATÓRIO. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL. CASO EM QUE ENTENDIMENTO DIVERSO DO ADOTADO PELA INSTÂNCIA JUDICANTE DE ORIGEM EXIGIRIA O REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE…
- STFAI 832.255 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Ayres BrittoSegunda Turmajulgada em 05/04/2011publicada em 28/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA E MELHOR EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUMENTO DEVIDAMENTE FORMADO E TEMPESTIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 289/STF. 1. Agravo interposto tempestivamente e existência de todas as peças…
- STFAI 784.141 AgR/MSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ayres BrittoSegunda Turmajulgada em 26/10/2010publicada em 14/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MELHOR EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 305 DO RI/STF. RECURSO INCABÍVEL. 1. Nos termos do art. 305 do Regimento Interno do STF, salvo nos casos em que se constatar a intempestividade do agravo de instrumento…