STF · súmula
Súmula 28 do STF
Vigente
Enunciado
O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 28 do STF
172 decisões do STJ citam a Súmula 28 do STF, de 1992 a 2026; 15,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 28 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 28 do STF, de 2009 a 2020; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 28 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 28 do STF.
- STFHC 170.261/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 07/12/2020publicada em 10/12/2020penal
- STFRE 998.196/PEMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 16/11/2016publicada em 21/11/2016
- STFARE 941.468/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/02/2016publicada em 07/03/2016tributario
- STFRcl 11.761/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 01/08/2012publicada em 08/08/2012
- STFAI 848.906/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/08/2011publicada em 10/08/2011
- STFAI 838.186/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 30/06/2011publicada em 03/08/2011
- STFAI 767.567/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 07/12/2010publicada em 16/02/2011
- STFAI 830.486/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 09/12/2010publicada em 02/02/2011
- STFAI 766.481 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ayres BrittoSegunda Turmajulgada em 19/10/2010publicada em 17/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS DE CORTES DIVERSAS. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA DECISÃO ATACADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 28/STF. Agravo regimental desprovido.
- STFAI 805.163/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/09/2010publicada em 18/10/2010
- STFAI 673.517 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Ellen GracieSegunda Turmajulgada em 23/06/2009publicada em 07/08/2009
SÚMULA STF Nº 281. LEI 5.584/70. TRABALHISTA DISSÍDIO DE ALÇADA. 1. É incabível recurso extraordinário quando não esgotados os recursos de natureza ordinária. Incidência da Súmula STF nº 281. 2. Agravo regimental improvido.