STF · súmula
Súmula 310 do STF
Vigente
Enunciado
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 310 do STF
66 decisões do STJ citam a Súmula 310 do STF, de 1989 a 2026; 31,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 310 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 310 do STF, de 1981 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 310 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 310 do STF.
- STJHC 1.118.727MonocráticaConcedidoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 23/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do writ, mas concedo a ordem de ofício para, confirmando a liminar, afastar a intempestividade do acórdão que não conheceu dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem proceda a novo julgamento do recurso aclaratório, como entender de direito…
- STJEDcl no AREsp 3.261.189/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 10/09/2026penal
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para corrigir o equívoco verificado na decisão de fl. 425, nos termos acima expostos, mantendo, porém, o não conhecimento do recurso (art. 21-E do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO…
- TJPRPetição Criminal 0062425-37.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Sergio Luiz Patitucci1ª Câmara Criminaljulgada em 05/09/2026publicada em 05/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO. AFASTAMENTO DO LOCAL DO ACIDENTE. FRAUDE PROCESSUAL EM CONTEXTO DE SINISTRO DE TRÂNSITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR…
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- STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.141.053AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 26/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. PRAZO PENAL CONTÍNUO. FERIADO INTERMEDIÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O incidente. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a agravo regimental…
- STJAgRg no HC 1.081.599/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/06/2026penal
Ante o exposto, dou provimento ao agravo regimental para não conhecer do presente habeas corpus e conceder a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente mediante a aplicação das medidas cautelares de prisão domiciliar humanitária com tratamento ambulatorial psiquiátrico com…
- STJAREsp 3.138.736/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/05/2026civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2026 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA56277377 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STFARE 1.580.849 AgR/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 30/03/2026publicada em 09/04/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Estelionato e concussão. Extinção da punibilidade. Representação. Princípio da retroatividade da lei mais benéfica. Prova ilícita. Quebra da cadeia de custódia. Direito ao silêncio. Gravação clandestina. Agravo…
- STJEDcl nos EAREsp 2.744.843/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/03/2026penal
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO DO MERO INCONFORMISMO. ART. 1.022 CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis…
- TJPISem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 09/03/2026penal
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 12 E 14 DA LEI N° 10.826/03. ART. 29 E 51 DA LEI N° 9.605/98. ART. 288 DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRAZO DE CINCO DIAS – ARTS. 586 E 798, § 1º, DO CPP – RECURSO NÃO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Julio Cezar Lemos Travessa2ª Vice-Presidênciajulgada em 27/02/2026publicada em 02/03/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. RÉUS CONDENADOS À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E 600 DIAS MULTA PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 C/C ART.40 DA LEI 11.343/06. 1 - RECURSO DE FREDSON CHAGAS DA SILVA. 1.1 - PRESSUPOSTOS RECURSAIS NÃO…
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- STFPet 15.163/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/02/2026publicada em 11/02/2026
- TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Zilmene Gomide da Silva3ª Câmara Criminalpublicada em 09/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que apreciou apelações criminais, com alegação de omissão e contradição quanto à configuração do tipo penal e à…
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- STJAgRg nos EAREsp 2.744.843/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraCorte Especialpublicada em 18/12/2025penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. INTEMPESTIVIDADE. REGRA DE CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. DO CPP. DIAS CORRIDOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 798 1. A jurisprudência desta Corte está…
- TJCESem númeroAcórdãoProvidoEmenta e Conclusão de Acórdãos - 3ª Câmara Criminalpublicada em 09/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OMISSÃO QUANTO À CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 310 DO STF. RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR F, W. G. DOS S. CONTRA ACÓRDÃO DA 3ª CÂMARA…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Fux, J1ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 05/12/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREPARO DENTRO DO PRAZO LEGAL. PRAZO EM HORAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM PRAZO EM DIAS. ART. 12-A DA LJE INAPLICÁVEL. MERO INCONFORMISMO. DECISÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. José Nilo Ribeiro Filho3ª Câmara Criminalpublicada em 19/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por José Araújo da Cunha, com fundamento no CPC, art. 1.022, contra…
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- STJEDcl no AREsp 2.844.628/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou provimento a agravo regimental. A parte embargante alega contradição quanto à data…
- STJEDcl no AREsp 2.844.628/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 17/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou provimento a agravo regimental. A parte embargante alega contradição quanto à data…
- STJAgRg no AREsp 2.944.395/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 27/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DE PRAZO DIAS CORRIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, com base no -E…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fábio Cristóvão de Campos Faria1ª Câmara Criminalpublicada em 03/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos declaratórios opostos contra decisão que não conheceu de agravo interno por intempestividade. A decisão original não conheceu de agravo de…
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