STF · súmula
Súmula 310 do STF
Vigente
Enunciado
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 310 do STF
66 decisões do STJ citam a Súmula 310 do STF, de 1989 a 2026; 31,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 310 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 310 do STF, de 1981 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 310 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 310 do STF.
- STJAREsp 3.349.356MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2026. Documento eletrônico VDA60669073 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO…
- STJHC 1.118.727MonocráticaConcedidoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 23/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do writ, mas concedo a ordem de ofício para, confirmando a liminar, afastar a intempestividade do acórdão que não conheceu dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem proceda a novo julgamento do recurso aclaratório, como entender de direito…
- STJEDcl no AREsp 3.261.189/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 10/09/2026penal
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para corrigir o equívoco verificado na decisão de fl. 425, nos termos acima expostos, mantendo, porém, o não conhecimento do recurso (art. 21-E do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO…
- STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.141.053AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 26/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. PRAZO PENAL CONTÍNUO. FERIADO INTERMEDIÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O incidente. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a agravo regimental…
- STJAgRg no HC 1.081.599/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/06/2026penal
Ante o exposto, dou provimento ao agravo regimental para não conhecer do presente habeas corpus e conceder a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente mediante a aplicação das medidas cautelares de prisão domiciliar humanitária com tratamento ambulatorial psiquiátrico com…
- STJAREsp 3.138.736/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/05/2026civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2026 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA56277377 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJEDcl nos EAREsp 2.744.843/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/03/2026penal
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO DO MERO INCONFORMISMO. ART. 1.022 CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis…
- STJAgRg nos EAREsp 2.744.843/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraCorte Especialpublicada em 18/12/2025penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. INTEMPESTIVIDADE. REGRA DE CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. DO CPP. DIAS CORRIDOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 798 1. A jurisprudência desta Corte está…
- STJEDcl no AREsp 2.844.628/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou provimento a agravo regimental. A parte embargante alega contradição quanto à data…
- STJEDcl no AREsp 2.844.628/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 17/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou provimento a agravo regimental. A parte embargante alega contradição quanto à data…
- STJAgRg no AREsp 2.944.395/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 27/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DE PRAZO DIAS CORRIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, com base no -E…
- STJRE no AREsp 2.346.153/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/08/2025penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJAgRg no HC 937.819/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 16/06/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . CONTRABANDO. NULIDADE. NÃO HABEAS CORPUS OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há se falar em cerceamento de defesa, afastando a ocorrência de nulidade, na medida em que não se alcançou comprovar…
- STJAgRg no AREsp 2.346.153/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)Sexta Turmapublicada em 09/06/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA REGIMENTAL PROTOCOLIZADA A DESTEMPO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 322 /STF C/C A SÚMULA N. 310/STF. TRANSCURSO DO QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. CONSTATAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame…
- STJAgRg no AREsp 2.346.153/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)Sexta Turmapublicada em 09/06/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA REGIMENTAL PROTOCOLIZADA A DESTEMPO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 322 /STF C/C A SÚMULA N. 310/STF. TRANSCURSO DO QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. CONSTATAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame…
- STJHC 937.819/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 31/03/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2025 Documento eletrônico VDA46446878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJEDcl no AREsp 2.775.830/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/01/2025civil
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJAREsp 2.564.746/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/10/2024civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RI-STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43653614 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJEDcl no AREsp 2.467.739/AMMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 02/08/2024penal
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2024. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Documento eletrônico VDA42515818 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OTÁVIO DE ALMEIDA…
- STJEDcl no REsp 2.137.927/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/07/2024penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42393720 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA…