STF · súmula
Súmula 315 do STF
Vigente
Enunciado
Indispensável o traslado das razões da revista, para julgamento, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do agravo para sua admissão.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 315 do STF
19 decisões do STJ citam a Súmula 315 do STF, de 2008 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 315 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 315 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 315 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 315 do STF.
- STJRE nos EAREsp 2.788.075/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 27/03/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJRE nos EAREsp 2.589.219/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/03/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJAgRg nos EREsp 1.943.102/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 13/06/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. TEMA N. 339 DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, , DO A CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental…
- STJRE nos EREsp 1.943.102/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 10/04/2025penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJAgRg nos EREsp 1.943.102/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/11/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VÍCIO ART. 619 DO CPP. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 315/STJ. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA REEXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO MATÉRIA…
- STJAgInt nos EREsp 1.995.387/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva SantosPrimeira Seçãopublicada em 24/09/2024administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO LIMINARMENTE INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TRÊS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO DECISUM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese…
- STJAgInt nos EREsp 2.122.499/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2024tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO LIMINARMENTE INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese em que a decisão agravada indeferiu…
- STJEDcl nos EAREsp 2.165.396/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 08/03/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
- STJRE nos EAREsp 1.981.844/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/02/2023tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 181/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Os aspectos relativos aos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência dos tribunais…
- STJAgInt nos EAREsp 949.429AcórdãoNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJVice-Presidência do STJpublicada em 14/05/2021civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A insurgência quanto ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso de competência…
- STJAgInt nos EREsp 1.864.556AcórdãoNegadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 06/05/2021civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE ANÁLISEMERITÓRIA DO APELO ESPECIAL.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. REQUISITOS PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART.1.043, § 3º, DO CPC/2015E ART. 266, §4º, DO RISTJ.DESCUMPRIMENTO. I -…
- STJAgInt nos EAREsp 1.097.946AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/02/2021administrativo
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada…
- STJEAREsp 1.491.129/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/08/2020administrativo
Enquanto que o acórdão paradigma, REsp n. 1813.684/SP, discute a possibilidade de que, apenas, o feriado de segunda-feira de Carnaval possa ser comprovado após a interposição do recurso, nada dispondo que outros feriados sejam abarcados por tal excepcionalidade. Ademais, observa-se que o acórdão…
- STJEAREsp 1.534.739/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/08/2020
Acerca do assunto, destaco os seguintes julgados: AgInt nos EDv nos EAREsp 1279030/SP, Segunda Seção, DJe 20/02/2020; AgInt nos EDv nos EREsp 1455459/SC, Corte Especial, DJe 09/12/2019; e AgInt nos EAREsp 927.268/SP, Corte Especial, DJe de 21/2/2017. Registre-se, ainda, que não é cabível a…
- STJEAREsp 1.540.365/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/06/2020
a) juntada de certidões; b) a apresentação de cópias do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas; c) a citação do repositório oficial autorizado ou credenciado no qual eles se achem publicados, inclusive em mídia eletrônica; e (d) a reprodução de julgado disponível na rede mundial de…
- STJEDcl nos EAREsp 1.385.880/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 28/05/2020
E, no particular, observa-se que não existe qualquer omissão a ser sanada, pois conforme claramente consignado na decisão, tendo o acórdão embargado concluído pela impossibilidade de análise do mérito do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 187/STJ, tem-se que não é cabível o manejo…
- STJRE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 781.945/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/04/2017
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, julgando-o prejudicado quanto à suposta afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal e indeferindo-o liminarmente quanto à alegada violação do art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do…
- STJRE no AgRg nos EAREsp 485.973/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 05/03/2015
Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE o recurso extraordinário, nos termos do art. 543-A, § 5.º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente
- STJAREsp 594.038/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/03/2015consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAgRg nos EAREsp 485.973/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorTerceira Seçãojulgada em 26/11/2014publicada em 05/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. SÚMULA 315/STF. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. São admissíveis embargos de divergência contra acórdão…