STF · súmula
Súmula 317 do STF
Vigente
Enunciado
São improcedentes os embargos declaratórios, quando não pedida a declaração do julgado anterior, em que se verificou a omissão.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 317 do STF
228 decisões do STJ citam a Súmula 317 do STF, de 1991 a 2026; 9,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 317 do STF, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 317 do STF.
- STJREsp 2.295.120MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026consumidor
- STJREsp 2.272.025/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026consumidor
- STJEDcl nos EREsp 2.133.551/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorTerceira Seçãopublicada em 31/08/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STF. OPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. ABUSO DO…
- STJEDcl nos EAREsp 2.761.283/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/03/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
- STJREsp 1.910.698/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 23/06/2025administrativo
Isso posto, dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Brasília, . 17 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA48260575 assinado eletronicamente nos…
- STJEDcl no AREsp 2.458.672/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 26/05/2025civil
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS. MULTA DECENDIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. PRECEDENTES DO STJ. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, TÃO SOMENTE PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM…
- STJEDcl no AREsp 2.427.198/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/04/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STF. OPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO…
- STJREsp 2.187.167/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/03/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
- STJEDcl no AREsp 2.209.153/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 14/02/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO HC N. 185.913 (STF). ANPP NÃO OFERTADO JUSTIFICADAMENTE PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STF. CARÁTER PROTELATÓRIO…
- STJREsp 2.190.151/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/02/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS DO OBJETO E DOS FUNDAMENTOS DO ARESTO COMBATIDO. SÚMULA N. 317 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
- STJREsp 2.157.604/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/10/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. SÚMULA 317/STF. AUSÊNCIA DE GARANTIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.937.289/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/09/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento para determinar que o cumprimento da obrigação de fazer cominada à União somente seja exigível a partir da intimação pessoal do seu respectivo representante legal, nos termos da Súmula 410/STJ…
- STJEDcl no AREsp 2.628.731/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 13/09/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS NÃO APONTADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STF. 1. Não são cabíveis embargos declaratórios quando a parte não aponta eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado…
- STJAgRg no HC 779.973/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 05/09/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SEIS CONDENAÇÕES DIFERENTES. LITISPENDÊNCIA OU CONTINUIDADE DELITIVA. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE AFASTARAM A POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA…
- STJEDcl no AREsp 2.425.482/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 09/08/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STF. DESCABIMENTO. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. BAIXA IMEDIATA COM…
- STJREsp 2.113.714/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios recursais arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em 20% sobre a verba honorária fixada nas instâncias ordinárias, observados…
- STJHC 779.973/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/04/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de abril de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA40852168 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJEDcl no AREsp 1.814.046/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 02/04/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. RETROATIVIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA FINS DE PRESCRIÇÃO DA…
- STJEDcl no AREsp 1.786.044/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 21/03/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. RETROATIVIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA FINS DE PRESCRIÇÃO DA…
- STJEDcl no AREsp 2.119.185/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosTerceira Seçãopublicada em 15/12/2023penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS SUPOSTAMENTE EXISTENTES EM JULGAMENTOS ANTERIORES. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 317 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. CARÁTER…