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STF · súmula

Súmula 317 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

São improcedentes os embargos declaratórios, quando não pedida a declaração do julgado anterior, em que se verificou a omissão.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 317 do STF

228 decisões do STJ citam a Súmula 317 do STF, de 1991 a 2026; 9,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STF citam a Súmula 317 do STF, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 317 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 317 do STF.

  1. STJREsp 2.295.120MonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026consumidor
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  2. STJREsp 2.272.025/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026consumidor
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  3. TJMASem númeroAcórdãoProvido
    Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 01/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. INEXISTÊNCIA DE SIMULTANEIDADE PROCESSUAL. PROCESSO PARADIGMA TRANSITADO EM JULGADO E ARQUIVADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA…

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  4. STJEDcl nos EREsp 2.133.551/CEAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis JúniorTerceira Seçãopublicada em 31/08/2026penal

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STF. OPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. ABUSO DO…

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  5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 25/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E EXTRAÇÃO DE TORAS DE EUCALIPTO. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEDENTE, REVOGOU TUTELA RECURSAL E MANTEVE A DECISÃO DE…

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  6. TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 16/07/2026publicada em 16/07/2026

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão proferido por esta Turma Especializada, para sanar suposto vício de contradição e omissão…

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  7. TJPREmbargos de Declaração Cível 0047315-13.2017.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 17/06/2026

    Negócio jurídico bancário. Embargos de declaração em embargos de declaração. Determinação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de pronunciamento sobre matéria de ordem pública. Omissão. Vício sanado, para não conhecer o agravo de instrumento do embargado. Recurso provido, com efeito infringente. I…

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  8. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gláucio Maciel2ª Seçãojulgada em 22/05/2026publicada em 23/05/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO VIRTUAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRATIVOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de…

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  9. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 29/04/2026trabalho

    A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. TEMAS…

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luciane Merlin Clève4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/04/2026publicada em 16/04/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  11. STJEDcl nos EAREsp 2.761.283/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/03/2026penal

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.

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  12. TRF6Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 06/03/2026publicada em 08/03/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CFEM. SEGUNDOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MINERAÇÃO RETIRO LTDA. NÃO PROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) PROVIDOS. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO CITRA PETITA…

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  13. TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Vivian Machado Siqueira6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 29/10/2025publicada em 03/11/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDOS EMBARGOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.

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  14. TRF6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Klaus Kuschel2ª Turma - Prev/servjulgada em 13/08/2025publicada em 28/08/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDOS EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Segundos embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que deu provimento à apelação do INSS…

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  15. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 26/08/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CONVERTIDA DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR VEICULAÇÃO DE MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

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  16. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Castro Figliolia12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/08/2025publicada em 22/08/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, foi parcialmente provido o recurso de apelação interposto pelo embargado, não tendo sido conhecido o recurso adesivo interposto pelo embargante – matéria analisada nos embargos opostos anteriormente pelo embargante (sequência 50000) –…

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  17. STJREsp 1.910.698/RSMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 23/06/2025administrativo

    Isso posto, dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Brasília, . 17 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA48260575 assinado eletronicamente nos…

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  18. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luciane Merlin Clève4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 30/05/2025publicada em 30/05/2025

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  19. STJEDcl no AREsp 2.458.672/SPAcórdãoProvido
    Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 26/05/2025civil

    SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS. MULTA DECENDIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. PRECEDENTES DO STJ. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, TÃO SOMENTE PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM…

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  20. TJSPSem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Castro Figliolia12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/05/2025publicada em 20/05/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado provimento ao apelo interposto pelo embargado e não foi conhecido o recurso adesivo interposto pela embargante – matéria analisada nos embargos opostos anteriormente pela embargante (sequência 50000) – inadmissibilidade de…

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