STF · súmula
Súmula 319 do STF
Vigente
Enunciado
O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus ou mandado de segurança, é de cinco dias.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 319 do STF
23 decisões do STF citam a Súmula 319 do STF, de 2003 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 319 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STJ citam a Súmula 319 do STF, de 1990 a 2023; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 319 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 319 do STF.
- STFRHC 275.604/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 07/08/2026publicada em 12/08/2026penal
- STFRHC 274.698/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 07/07/2026publicada em 08/07/2026penal
- STFRHC 273.316/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 08/06/2026publicada em 09/06/2026penal
- STFRHC 272.884/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 28/05/2026publicada em 29/05/2026penal
- STFRHC 271.943/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 11/05/2026publicada em 12/05/2026penal
- STFRHC 271.046/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 22/04/2026publicada em 23/04/2026penal
- STFRHC 242.569 ED/GOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 19/08/2024publicada em 28/08/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGADA FALTA DE PROVAS E PRESCRIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 310 RISTF. RHC MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM RHC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA…
- STFRHC 244.044/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 26/07/2024publicada em 30/07/2024penal
- STFRHC 242.569/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 19/06/2024publicada em 21/06/2024penal
- STJRHC 182.339/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/08/2023penal
Ante o exposto, diante da sua inadmissibilidade, deixo de conhecer o recurso ordinário, diante da sua intempestividade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA38092209 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- TJPR0002530-15.2018.8.16.0037AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson18ª Câmara Cíveljulgada em 05/04/2023publicada em 05/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA QUE ACOLHE E HOMOLOGA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO OS REQUERENTES AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES AFASTADA – IMPOSSIBILIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRHC 208.868/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 17/11/2021publicada em 22/11/2021penal
- STFRHC 207.437/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 13/10/2021publicada em 15/10/2021penal
- STFRHC 200.499 ED/SCAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 03/08/2021publicada em 06/08/2021penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECURSO INTEMPESTIVO. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO. ATO COATOR PARAMETRIZADO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Embargos de declaração…
- STFRHC 200.499/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 01/06/2021publicada em 04/06/2021penal
- STFRHC 178.158/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 10/08/2020publicada em 26/08/2020penal
- STFRHC 132.628/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 30/07/2020publicada em 05/08/2020penal
- STFRHC 184.440/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 03/08/2020publicada em 05/08/2020penal
- STFRHC 153.192/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 27/04/2020publicada em 30/04/2020penal
- STFRHC 150.455/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 03/12/2018publicada em 12/12/2018penal