STF · súmula
Súmula 319 do STF
Vigente
Enunciado
O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus ou mandado de segurança, é de cinco dias.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 319 do STF
23 decisões do STF citam a Súmula 319 do STF, de 2003 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 319 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STJ citam a Súmula 319 do STF, de 1990 a 2023; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 319 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 319 do STF.
- STJRHC 182.339/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/08/2023penal
Ante o exposto, diante da sua inadmissibilidade, deixo de conhecer o recurso ordinário, diante da sua intempestividade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA38092209 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRO no HC 47.422/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 15/02/2006penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 47.422 - PB (2005/0144027-5) DECISÃO Contra Acórdão denegatório de ordem de Habeas Corpus, Francisco de Andrade Carneiro e outro interpõem Recurso Ordinário em favor de Fábio Severino dos Santos. As contra-razões foram apresentadas pelo Ministério Público Federal às fls…
- STJRO no HC 48.587/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 15/02/2006penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 48.587 - MG (2005/0165433-1) DECISÃO Contra Acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Vítor de Oliveira interpõe Recurso Ordinário em Habeas Corpus. O recurso não pode ser recebido porque se encontra intempestivo. O acórdão recorrido foi…
- STJRO no HC 16.699/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 29/04/2005penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 16.699 - RJ (2001/0053381-3) DECISÃO Contra Acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Wellington Darci de Amorim Bravo interpõe Recurso Ordinário em Habeas Corpus, em favor de Adilson Martins Gomes. As contra-razões não foram apresentadas pelo…
- STJRO no HC 39.679/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 29/04/2005penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 39.679 - PR (2004/0163808-2) DECISÃO Contra Acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, João Francisco Monteiro Sampaio interpõe Recurso Ordinário em Habeas Corpus, em favor de Rosimeri da Silva Pereira. As contra-razões foram apresentadas pelo…
- STJRO no HC 40.923/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 19/04/2005penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 40.923 - RJ (2005/0001966-8) DECISÃO Contra decisão proferida pelo Ministro Paulo Medina, interpõe Moacyr Dias de Almeida Recurso Ordinário, que não pode ser recebido, pois intempestivo: publicada a decisão em 03/03/2005 (fl. 90), somente em 10/03/2005 foi a insurgência…
- STJRO no HC 29.765/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 14/04/2005penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 29.765 - RJ (2003/0141447-0) DECISÃO Contra Acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Karine Faria Braga de Carvalho interpõe Recurso Ordinário em Habeas Corpus, favor de Solon Gomes da Costa Neves. O recurso não pode ser recebido porque se…
- STJRO no HC 31.990/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 12/04/2005penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 31.990 - SP (2003/0213610-2) DECISÃO Contra decisão proferida pelo Min. Paulo Medina que julgou prejudicada a impetração, João Antônio Medina interpõe Recurso Ordinário em Habeas Corpus. O recurso não pode ser recebido porque se encontra intempestivo. O Acórdão recorrido foi…
- STJRO no HC 30.701/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 29/03/2005penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 30.701 - GO (2003/0172226-7) DECISÃO Contra Acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Agostini Xavier e outros interpõe Recurso Ordinário em Habeas Corpus. O recurso não pode ser recebido porque encontra-se intempestivo. O Acórdão recorrido…
- STJRO no HC 37.962/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 29/03/2005penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 37.962 - RS (2004/0123179-8) DESPACHO Contra Acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira e outro e outros interpõem Recurso Ordinário em Habeas Corpus. O recurso não pode ser recebido porque se encontra…
- STJRO no HC 37.961/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 09/03/2005penal
RO no HABEAS CORPUS Nº 37.961 - RS (2004/0123175-0) DECISÃO Contra Acórdão proferido pela Quinta Turma deste STJ, interpõem Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira e outros Recurso Ordinário, que não pode ser recebido, pois intempestivo: publicado o Acórdão recorrido em 13/12/04 (fl. 58), somente…
- STJHC 12.626/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 23/02/2001penal
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 5 de fevereiro de 2001. Ministro Nilson Naves Vice-Presidente
- STJAgRg no Ag 19.720/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Jesus Costa LimaQuinta Turmajulgada em 22/04/1992publicada em 17/08/1992
AGRAVO REGIMENTAL. DEFENSOR PUBLICO. PRAZO. I . A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA ATRAVES DA LEI N. 7871, DE 08.11.89 NO ART. 5. P.5, DA LEI N. 1060, DE 1950 CONFERE AOS DEFENSORES PUBLICOS, ONDE OS ESTADOS POSSUEM ASSISTENCIA JUDICIARIA ORGANIZADA, A REGALIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS ATOS…
- STJRHC 745/MSAcórdãoConcedidoRel. Min. Assis ToledoQuinta Turmajulgada em 05/09/1990publicada em 15/10/1990penal
PROCESSUAL PENAL. PRAZO. CONTAGEM EM DOBRO PARA O DEFENSOR PUBLICO. APLICAÇÃO, AO RECURSO DE HABEAS CORPUS, DA NORMA DO PAR-5. DO ART. 5. DA LEI 1.060/50, ACRESCENTADO PELA LEI 7.871/89. FLAGRANTE. INEXISTENCIA. CRIME CUJA AUTORIA VEIO A SER IDENTIFICADA, ATRAVES DE INVESTIGAÇÃO, TRES DIAS APOS O…
- STJRHC 721/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Assis ToledoQuinta Turmajulgada em 17/09/1990publicada em 01/10/1990penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS SEM ELEMENTOS NECESSARIOS AO EXAME DA PRETENSÃO E, ALEM DISSO, INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS (ART. 30 DA LEI 8038/90). RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJRHC 154/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. William PattersonSexta Turmajulgada em 08/05/1990publicada em 21/05/1990penal
PENAL. RECURSO ORDINARIO. INTEMPESTIVIDADE. DEMONSTRADO QUE A PETIÇÃO RECURSAL FOI APRESENTADA EM JUIZO, APOS EXPIRADO O PRAZO LEGAL, MANIFESTA E A SUA INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.