STF · súmula
Súmula 31 do STF
Vigente
Enunciado
Para aplicação da Lei 1741, de 22-11-1952, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em mais de um cargo em comissão.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 31 do STF
17 decisões do STJ citam a Súmula 31 do STF, de 2012 a 2025; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 31 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 31 do STF, de 2015 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 31 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 31 do STF.
- STFARE 1.589.793 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 25/05/2026publicada em 29/05/2026tributario
Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. ISSQN. Afretamento de embarcação. Acórdão recorrido decidido com base na Legislação infraconstitucional e no acervo probatório dos autos. Enunciado nº 279 da Súmula do STF. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame…
- STFARE 1.589.793/ESMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 06/03/2026publicada em 09/03/2026
- STFARE 1.420.065 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 03/04/2023publicada em 11/04/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL 3.328/1997. CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 116/2003. DECRETO MUNICIPAL 10.050/2004 (REGULAMENTADOR)…
- STFARE 1.420.065/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 15/02/2023publicada em 22/02/2023tributario
- STFARE 1.158.866/SPMonocráticaParcialRel. Min. Marco Auréliojulgada em 09/11/2018publicada em 14/11/2018
- STFARE 959.287 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 30/09/2016publicada em 21/10/2016
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. ISS. Controvérsia acerca da existência ou não de prestação de serviço dissociada da cessão de espaço. Necessidade de reexame de fatos e provas e da legislação infraconstitucional. 1. O Tribunal de origem consignou que não há, na…
- STFARE 959.287/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/04/2016publicada em 03/06/2016
- STFRE 775.542/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 26/06/2015publicada em 30/06/2015