STF · súmula
Súmula 327 do STF
Vigente
Enunciado
O Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 327 do STF
12 decisões do STF citam a Súmula 327 do STF, de 2013 a 2025; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 327 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STJ citam a Súmula 327 do STF, de 2005 a 2014; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 327 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 327 do STF.
- STFRcl 87.641/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 18/11/2025publicada em 19/11/2025
- STFRcl 81.861/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/08/2025publicada em 04/08/2025
- STFRcl 77.806 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 19/05/2025publicada em 22/05/2025
Agravo regimental em reclamação. Súmula Vinculante nº 8. Ausência de identidade material com o paradigma invocado na reclamatória. Ausência de aderência estrita. A reclamação não opera como sucedâneo recursal. Agravo regimental não provido. 1. Conforme asseverado no decisum, não há identidade…
- STFRcl 77.806/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/03/2025publicada em 01/04/2025
- STFRcl 76.667/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/02/2025publicada em 27/02/2025
- STFRcl 58.761 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/05/2023publicada em 26/05/2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. Prescrição intercorrente. 3. Alegada violação à Súmula 327 do STF. Paradigma desprovido de efeito vinculante. Não cabimento da reclamação. 4. Utilização da reclamação como sucedâneo recursal. Impossibilidade. 5. Inexistência de argumentos…
- STFRcl 58.761/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 04/04/2023publicada em 11/04/2023
- STFRcl 19.832/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 30/04/2015publicada em 06/05/2015
- STFARE 863.088/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 10/02/2015publicada em 13/02/2015
- STFARE 862.712/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 10/02/2015publicada em 12/02/2015
- STFARE 789.952/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 26/05/2014publicada em 03/06/2014
- STFAI 840.759 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 29/10/2013publicada em 13/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O Supremo Tribunal Federal já assentou a ausência de repercussão geral da questão relativa ao cabimento…