STF · súmula
Súmula 327 do STF
Vigente
Enunciado
O Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 327 do STF
12 decisões do STF citam a Súmula 327 do STF, de 2013 a 2025; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 327 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STJ citam a Súmula 327 do STF, de 2005 a 2014; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 327 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 327 do STF.
- STJREsp 1.318.735/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/05/2014
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.048.102/SCMonocráticaParcialRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/10/2013
Ante o exposto, com fundamento no § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial para, anulando o acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no julgamento dos embargos de declaração opostos por Aclete Ribeiro da Cunha…
- STJAREsp 344.210/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/08/2013tributario
Diante do exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, do Código de Processo Civil, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 05 de julho de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.188.149/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 11/06/2010
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2010. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAg 1.017.602/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 27/08/2008
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 07 de agosto de 2008. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJREsp 650.048/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo MedinaSexta Turmajulgada em 03/02/2005publicada em 28/02/2005
RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PERDA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DE TÍTULO EXECUTÓRIO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não merece ser conhecido recurso que alega simplesmente possível prescrição intercorrente, não infirmando todos os fundamentos que sustentam a decisão. Também não se…