STF · súmula
Súmula 329 do STF
Vigente
Enunciado
O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a transferência de ações de sociedade imobiliária.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 329 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 329 do STF, de 2010 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 329 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 329 do STF, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 329 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam a Súmula 329 do STF.
- TJPR0056650-04.2023.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Wolff Bodziak1ª Câmara Cíveljulgada em 01/07/2024publicada em 01/07/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ENTIDADE RELIGIOSA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PERDA DE OBJETO EM RELAÇÃO AO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023, ANTE O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA APELADA, COM BASE NO…
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- TJPR0074206-19.2023.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Sergio Roberto Nobrega Rolanski1ª Câmara Cíveljulgada em 11/03/2024publicada em 12/03/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO A RESPEITO DA TESE DE QUE A RECEPÇÃO DO ART. 15 DO DL 57/66 PELO STF NÃO FOI REALIZADO EM RELAÇÃO AOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA. INOCORRÊNCIA. ÓRGÃO JULGADOR QUE NÃO É OBRIGADO A REBATER…
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- TJPR0006336-93.2019.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Sergio Roberto Nobrega Rolanski1ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2023publicada em 26/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU SOBRE IMÓVEL COM DESTINAÇÃO RURAL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA. INCIDÊNCIA DE ITR. CRITÉRIO DA FINALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 32 DO CTN C/C ART. 15 DO DL N. 57/66. HIGIDEZ CONSTITUCIONAL JÁ ANALISADA PELO STF. CRITÉRIO DA FINALIDADE TAMBÉM ADOTADO…
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- STJEREsp 1.958.945MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/12/2021processual_civil
RECURSOS ESPECIAIS. DEMANDA RELATIVA À LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE. ART. 9º, § 1º, XIV, DO RISTJ. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.
- STFARE 990.255/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/08/2016publicada em 06/09/2016
- STJREsp 1.156.679/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 24/06/2014administrativo
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 16 de junho de 2014. Ministro JORGE MUSSI Relator
- STJAgRg no Ag 1.230.849/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 28/06/2011publicada em 02/08/2011tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inexistência de ofensa a coisa julgada. A sentença, transitada em julgado…
- STJAg 1.230.849/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 09/09/2010tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2010. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator