STF · súmula
Súmula 329 do STF
Vigente
Enunciado
O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a transferência de ações de sociedade imobiliária.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 329 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 329 do STF, de 2010 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 329 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 329 do STF, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 329 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 329 do STF.
- STJEREsp 1.958.945MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/12/2021processual_civil
RECURSOS ESPECIAIS. DEMANDA RELATIVA À LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE. ART. 9º, § 1º, XIV, DO RISTJ. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.
- STJREsp 1.156.679/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 24/06/2014administrativo
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 16 de junho de 2014. Ministro JORGE MUSSI Relator
- STJAgRg no Ag 1.230.849/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 28/06/2011publicada em 02/08/2011tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inexistência de ofensa a coisa julgada. A sentença, transitada em julgado…
- STJAg 1.230.849/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 09/09/2010tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2010. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator