STF · súmula
Súmula 338 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabe ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 338 do STF
1 decisão do STF cita a Súmula 338 do STF, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 338 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita a Súmula 338 do STF, em 2007; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 338 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam a Súmula 338 do STF.
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO FUNDAMENTADO EM SUPOSTA QUEBRA DE ISONOMIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PRINCIPAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Itamar Pereira da Silva Júnior4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/07/2025
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MORENO/2024. EXAME PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO MUNICÍPIO. REJEITADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CERTAME. LAUDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFAC 3.706 ED-AgR/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 20/02/2018publicada em 08/03/2018
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CAUTELAR. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUDICIALIDADE DAS QUESTÕES PRELIMINARES. ANÁLISE DO MÉRITO DOS PEDIDOS CAUTELARES. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. INSTRUMENTALIDADE DA AÇÃO CAUTELAR. ANÁLISE SUPERFICIAL E PROVISÓRIA LIMITADA À VERIFICAÇÃO DO FUMUS…
- STJREsp 979.880/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nilson Navespublicada em 20/09/2007
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