STF · súmula
Súmula 33 do STF
Vigente
Enunciado
A L. 1741, de 22-11-1952, é aplicável às autarquias federais.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 33 do STF
39 decisões do STF citam a Súmula 33 do STF, de 2011 a 2025; 5,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 33 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
22 decisões do STJ citam a Súmula 33 do STF, de 2015 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 33 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 33 do STF.
- STFARE 1.538.006/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/03/2025publicada em 07/03/2025
- STFARE 1.532.834/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 05/02/2025publicada em 18/02/2025
- STFARE 1.382.456/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/02/2025publicada em 12/02/2025
- STFRE 1.525.607/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 04/12/2024publicada em 05/12/2024
- STFARE 1.302.254/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/10/2024publicada em 04/10/2024
- STFARE 1.342.036/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/10/2024publicada em 04/10/2024
- STFARE 1.322.634 ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 23/09/2024publicada em 27/09/2024
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, § 3º, CPC. 2. Direito Previdenciário. 3. Servidor público. Ingresso no serviço público em data anterior à EC 41/2003 e aposentação posterior. 4…
- STFARE 1.460.835/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/08/2024publicada em 02/09/2024
- STFARE 1.499.996/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/08/2024publicada em 02/08/2024
- STFARE 1.497.881/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 12/07/2024publicada em 15/07/2024
- STFARE 1.498.176/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/06/2024publicada em 20/06/2024
- STFARE 1.491.823/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/05/2024publicada em 28/05/2024
- STFARE 1.483.974/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 22/04/2024publicada em 24/04/2024
- STFRE 1.410.276/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 18/10/2023publicada em 19/10/2023
- STFARE 1.439.557/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/06/2023publicada em 21/06/2023
- STFRE 1.435.141/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/05/2023publicada em 18/05/2023
- STFRE 1.431.010/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/04/2023publicada em 20/04/2023
- STFARE 1.423.826/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/03/2023publicada em 15/03/2023
- STFARE 1.419.081/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/03/2023publicada em 09/03/2023
- STFARE 1.417.751/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/02/2023publicada em 23/02/2023