STF · súmula
Súmula 33 do STF
Vigente
Enunciado
A L. 1741, de 22-11-1952, é aplicável às autarquias federais.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 33 do STF
39 decisões do STF citam a Súmula 33 do STF, de 2011 a 2025; 5,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 33 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
22 decisões do STJ citam a Súmula 33 do STF, de 2015 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 33 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 33 do STF.
- STJPUIL 5.775/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/08/2026previdenciario
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. APONTADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM ENTENDIMENTO DA MESMA TURMA RECURSAL. NÃO CABIMENTO. EXAME DE NORMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 75.356/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2025previdenciario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE JUIZADO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. DESCABIMENTO DO . INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO II, DA LEI N. 12.016 MANDAMUS /2009 E DA SÚMULA N. 267 DO STF. PRECEDENTES…
- STJAREsp 2.931.656/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 01/07/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, e , do RISTJ, a b conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos…
- STJREsp 1.545.830/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/05/2025administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de maio de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA47338256 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJCC 212.763/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/04/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO conheço do conflito a fim de declarar competente para processar a demanda o Juízo federal. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Brasília, . 15 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46912542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 2.369.687/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 10/04/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS Nº 283 E 284/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.495.271/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 20/02/2024civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39821643 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJCC 199.089/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 29/09/2023consumidor
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 24ª Vara Cível de Brasília/DF para o processamento do cumprimento de sentença proposta por WAGNER VIEIRA TEIXEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Dê-se ciência aos Juízos. Publique-se. Brasília, 27 de setembro…
- STJAREsp 1.138.504/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/09/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 13 de setembro de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA38370822 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.215.009/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/12/2022previdenciario
Diante do exposto, conheço dos Agravos de Ana Paula de Amério Ney Almeida e do Município de Campos dos Goytacazes e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes para não conhecer dos seus Recursos Especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de…
- STJREsp 1.991.541MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/06/2022previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Aplico o art. 85, § 11, do CPC, nos seguintes moldes: 1) no caso de ter sido aplicado na origem o art. 85, § 3º, elevo os honorários ao percentual máximo da faixa respectiva; 2) no caso de ter sido utilizado…
- STJRMS 55.535MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 14/02/2022administrativo
- STJAREsp 1.732.237/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/10/2020
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJEDcl no RMS 50.175/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 16/06/2020administrativo
Ante o exposto, torna-se sem efeito a decisão de fls. 199/202 e determina-se o sobrestamento do feito presente na origem, com baixa dos autos nesta Corte, até o julgamento do RE 1.014.286. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 04 de junho de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO…
- STJAREsp 1.600.196/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 24/04/2020administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do Estado. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.533.660/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/09/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18…
- STJAREsp 808.245/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 22/08/2019administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do Particular. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 13 de agosto de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.379.784/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/05/2019
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já fixado na origem, respeitados os limites e os critérios previstos…
- STJAgInt nos EDcl no REsp 1.591.754/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/10/2018previdenciario
(IX) o Tribunal de origem decidiu a controvérsia à luz de fundamentação eminentemente constitucional, circunstância que torna inviável o exame da questão em sede de recurso especial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 647/649). A parte agravante sustenta, em resumo: (I) a…
- STJEDcl no REsp 1.591.754/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/05/2016
Ante o exposto, rejeitam-se os embargos declaratórios. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator