STF · súmula

Súmula 340 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 340 do STF

437 decisões do STJ citam a Súmula 340 do STF, de 1990 a 2026; 14,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 340 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

83 decisões do STF citam a Súmula 340 do STF, de 1978 a 2026; 2,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 340 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1978 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJDFT citam a Súmula 340 do STF, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 340 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 340 do STF.

TJDFTAcórdão n. 2177097AcórdãoNegado
Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026administrativo
Direito administrativo, civil e processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel público. Ocupação particular. Mera detenção precária. Impossibilidade de usucapião, retenção e indenização por benfeitorias. Ausência de nulidade da sentença e de…
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STJAREsp 2.829.539MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/10/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, em…
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STFARE 1.622.636MonocráticaNegado seguimento
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, À EXTENSÃO TERRITORIAL DA POSSE, À MATRÍCULA Nº 719 E À…
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TJTOApelação Cível 0023706-49.2022.8.27.2706AcórdãoNegado
Rel. Des. Rubem Ribeiro de CarvalhoSec. da 2ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL E RECONVENÇÃO POSSESSÓRIA C/C DEMOLITÓRIA. BEM PÚBLICO MUNICIPAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. AUSÊNCIA DE ENFITEUSE PRÉVIA. MERA DETENÇÃO PRECÁRIA. SÚMULA 619 DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Órgão Especial Autor: Estado da Bahia Advogado(s): Reu: Municipio de Iacu Advogado(s):michel Soares Reis, Paulo de Tarsopublicada em 01/10/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. IMÓVEL AFETADO A SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE DE BONITA). CONFLITO ENTRE O ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO DE IAÇU. PRELIMINAR…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
11ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CADEIA AQUISITIVA. PROVA ORAL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. BENFEITORIAS E ACESSÕES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE…
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TJDFTAcórdão n. 2172121AcórdãoParcial
Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. OMISSÃO. LESIVIDADE. INVALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ISENÇÃO LEGAL DO AUTOR DA AÇÃO POPULAR. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jorge Luiz de Borba1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR MUNICÍPIO. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAR O ENTE PÚBLICO NA POSSE DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA RUA 3208. MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. INSURGÊNCIA DA PARTICULAR OCUPANTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Artur Jenichen Filho5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO. PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO. USUCAPIÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, LEI AUTORIZATIVA OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. OCUPAÇÃO PROLONGADA QUE CONFIGURA MERA DETENÇÃO PRECÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO…
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TJALSem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE DO DER PELOS PRÓPRIOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE BEM PÚBLICO POR USUCAPIÃO. SÚMULA 340 DO STF. OCUPAÇÃO POR MAIS DE 40 ANOS E…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
Segunda Turmapublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA NATUREZA PÚBLICA DO IMÓVEL. RÉUS REVÉIS CITADOS POR EDITAL SEM NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. FATOS SUPERVENIENTES QUE INFIRMAM A PREMISSA FÁTICA DA…
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STJREsp 2.295.490MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/09/2026consumidor
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. MULTA DIÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA. SÚMULA N. 735/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
1ª Turmapublicada em 28/09/2026constitucional
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0813233-10.2025.4.05.8300 APELANTE: SERGIO ARTUR DE ALCANTARA BRANDAO ADVOGADO do(a) APELANTE: YONA FERREIRA DE SOUZA BARBOSA - PE27082 APELADO: UNIAO FEDERAL, BARRA DE JANGADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Corrêa Patiño2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA CONSUMADA ANTES DA DESAPROPRIAÇÃO. POSTERIOR INCORPORAÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. NATUREZA DECLARATÓRIA DO PROVIMENTO. INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA. VEDAÇÃO À USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO NÃO VIOLADA. I…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
10ª Câmara Cíveljulgada em 09/11/2023publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUISITOS DA POSSE. SOMA DE POSSES. BEM PÚBLICO. OPOSIÇÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra…
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TRF4Apelação Cível 5002920-46.2016.4.04.7211AcórdãoNegado
Rel. Des. Victor Luiz dos Santos Laus11a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO PÚBLICO (UNIÃO/EXTINTA RFFSA). SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS. MERA DETENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o…
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TRF4Apelação Cível 5004204-60.2014.4.04.7211AcórdãoNegado
Rel. Des. Victor Luiz dos Santos Laus11a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinária de apartamento…
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TRF4Apelação Cível 5002922-16.2016.4.04.7211AcórdãoNegado
Rel. Des. Victor Luiz dos Santos Laus11a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DA UNIÃO (EXTINTA RFFSA). SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS. MERA DETENÇÃO PRECÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que…
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STJREsp 2.278.813MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e lhe dou provimento, para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que julgou improcedente a ação de usucapião, inclusive quanto aos ônus de sucumbência ali…
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