STF · súmula
Súmula 340 do STF
Vigente
Enunciado
Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 340 do STF
437 decisões do STJ citam a Súmula 340 do STF, de 1990 a 2026; 14,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 340 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
83 decisões do STF citam a Súmula 340 do STF, de 1978 a 2026; 2,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 340 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 340 do STF, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 340 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 340 do STF.
- STFARE 1.622.636MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026
- STFARE 1.619.824/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
- STFACO 2.915 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 06/08/2026publicada em 24/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão por meio da qual julgado parcialmente procedente o pedido formulado na…
- STFACO 2.915 AgR-segundo/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 06/08/2026publicada em 24/08/2026
DIREITO ADMINISTRATIVO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. IMÓVEL RURAL. FAIXA DE FRONTEIRA. TERRA DEVOLUTA. DESAPROPRIAÇÃO INDEVIDAMENTE AJUIZADA PELO INCRA. PARTICULAR. INDENIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES LEVANTADOS. IRREPETIBILIDADE. TEMA 858/RG. TESE. OBSERVÂNCIA. SEGURANÇA…
- STFRE 1.600.194 ED/CEMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/05/2026publicada em 22/05/2026
- STFRE 1.600.975 ED/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/05/2026publicada em 21/05/2026
- STFARE 1.578.207/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/11/2025publicada em 18/11/2025
- STFARE 1.565.169 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 27/10/2025publicada em 06/11/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em face de decisão monocrática que, fundamentada na Súmula 735 do STF, negou seguimento…
- STFARE 1.563.759 AgR/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 27/10/2025publicada em 05/11/2025
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Usucapião. Cumprimento dos requisitos legais. Caracterização de bem dominical. Reexame fático-probatório. Necessidade de exame de legislação infraconstitucional. Inviabilidade em recurso extraordinário. Súmula 279/STF. Ofensa…
- STFACO 2.915/PRMonocráticaParcialRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/08/2025publicada em 27/08/2025
- STFARE 1.555.884/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/07/2025publicada em 02/07/2025
- STFRE 1.556.163/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/06/2025publicada em 30/06/2025
- STFARE 1.526.680/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/11/2024publicada em 29/11/2024
- STFARE 1.493.517 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 07/08/2024publicada em 22/08/2024
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Usucapião de bem público. Impossibilidade. Incidência das Súmulas 279 e 340/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão…
- STFARE 1.493.517/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/05/2024publicada em 16/05/2024
- STFARE 1.491.605/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/05/2024publicada em 08/05/2024
- STFARE 1.484.908/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/04/2024publicada em 02/04/2024
- STFARE 1.484.603/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/03/2024publicada em 01/04/2024
- STFARE 1.482.032/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/03/2024publicada em 15/03/2024
- STFARE 1.470.632/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/12/2023publicada em 12/12/2023