RE 1.600.975 ED/PE

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.024, § 2º, do CPC e 21, §1º, do RISTF.

Citações

• art. 99 do CC
• art. 100 do CC
• art. 102 do CC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 183 da CF
• art. 191 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• Súmula 279 do STF
• Súmula 340 do STF
• Súmula 454 do STF
• Súmula 512 do STF
• Tema 220 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1577405 · 03/03/2026
• STF ARE 1545019 · 04/06/2025
• STF RE 1498946 · 21/08/2024
• STF RE 592581 · 21/09/2023
• STF ARE 1375038 · 16/05/2022
• STF RE 1214757 · 13/10/2021
• STF RE 1314563 · 09/08/2021
• STF ARE 1296307 · 05/07/2021
• STF RE 1231979 · 23/10/2019
• STF RE 832960 · 21/05/2019
• STF ARE 1182799 · 24/04/2019
• STF RE 1173779 · 22/11/2018
• STF RE 1127358 · 17/09/2018
• STF RE 966260 · 20/11/2017
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 518895 · 15/04/2005
• STF AI 177313 · 14/11/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema