STF · súmula

Súmula 341 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

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Enunciado

É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 341 do STF

424 decisões do STJ citam a Súmula 341 do STF, de 1990 a 2026; 16,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 341 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

17 decisões do STF citam a Súmula 341 do STF, de 1982 a 2024; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 341 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1982 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 341 do STF.

TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Maria Helena Mallmann8ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPREGADO VÍTIMA DE ASSALTO EM VIA PÚBLICA. ATIVIDADE EXTERNA NÃO CONSIDERADA DE RISCO. 1. Cinge-se a controvérsia quanto à responsabilidade civil da reclamada pelos danos sofridos pelo empregado em decorrência de assalto sofrido…
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STJAREsp 3.188.925MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Prejudicado, por consequência, o pedido de efeito suspensivo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
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TJESSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho Por Despublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA R-2 "DÊ A PREFERÊNCIA". PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO RESTRITA A CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO. SUPRIMENTO EM…
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TRT1Sem númeroAcórdãoParcial
4ª Turmapublicada em 25/09/2026
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, rejeitar a preliminar (ausência de dialeticidade) arguida em contrarrazões por ambas as partes, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar-lhes…
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STJAREsp 3.311.499/CEMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59949928 assinado…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 10/09/2026trabalho
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, DO CPC. ÔNUS DA PROVA. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENCARGO DO AUTOR DA AÇÃO. TEMAS 246 E 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SÚMULA 331 DO TST. Os autos retornam para juízo de…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
6ª Turma Recursalpublicada em 04/09/2026
AGRAVO INTERNO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE PRATICADA POR PREPOSTO DO ESTABELECIMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR (ART. 932, III, CC; SÚMULA 341, STF). AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA REALIZADA COM AUDIÊNCIA E TESTEMUNHAS. ALEGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO…
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TJPRApelação Cível 0005410-85.2026.8.16.0170AcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2026publicada em 31/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REITERADA IMPORTUNAÇÃO PELO MOTORISTA DE ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ DURANTE TRAJETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INVESTIDAS DESAPROPRIADAS DO MOTORISTA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EXTRAPOLAÇÃO DA CONDUTA DO MOTORISTA. REITERAÇÃO DA…
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TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Debora Maria Ambos Correa da Silvapublicada em 28/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR EMPREGADO. UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA EMPRESARIAL. FORTUITO INTERNO. TEORIA DA APARÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Branco Pucci1ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 25/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCLUSÃO DA EMPREGADORA DO POLO PASSIVO EM DECISÃO DE SANEAMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. MATÉRIA DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Doraci Lamar Rosa da Silv7ª Câmara Cíveljulgada em 20/02/2026publicada em 24/08/2026
DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Pedro Baccarat36ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/08/2026publicada em 24/08/2026
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Danos morais, estéticos e pensão vitalícia. Seguro. Dpvat. Honorários advocatícios. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos cumulada com pedido de pensão vitalícia, ajuizada por vítima de acidente de trânsito em…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Desª Ana Carolina Ali Garcia2ª Câmara Cíveljulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. HOMOLOGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
1ª Câmarapublicada em 20/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DIVERSO DO…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 13/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE EM BOLETO BANCÁRIO. ALEGADAS OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 13/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE EM BOLETO BANCÁRIO. ALEGADAS OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Cívelpublicada em 12/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO FATAL POR CAMINHÃO EM MANOBRA DE MARCHA À RÉ. DANO MORAL EM RICOCHETE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DE PREPOSTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mario de Paula Franco Junior4ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 06/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Luiza Villa Nova25ª Câmara de Direito Privadojulgada em 06/08/2026publicada em 06/08/2026
APELAÇÕES – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Pessoa jurídica inativa com documentação comprobatória de hipossuficiência financeira – Deferimento – Pessoa física com renda comprometida e saldo bancário residual ínfimo –…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito Processual Civil e Cipublicada em 05/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA E À FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
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