STF · súmula
Súmula 341 do STF
Vigente
Enunciado
É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 341 do STF
424 decisões do STJ citam a Súmula 341 do STF, de 1990 a 2026; 16,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 341 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam a Súmula 341 do STF, de 1982 a 2024; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 341 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 341 do STF.
- STJAREsp 3.188.925MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Prejudicado, por consequência, o pedido de efeito suspensivo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
- STJAREsp 3.311.499/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59949928 assinado…
- STJAREsp 2.405.321/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 19/06/2026civil
Diante do exposto, o agravo deve ser conhecido para se negar provimento ao recurso especial. Sem majoração da verba honorária no caso, considerando que a sentença foi proferida antes da vigência do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 17 de junho de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento…
- STJAREsp 3.218.582/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/06/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.238.156/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/05/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, o parágrafo único, I, art. 21 c/c art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJREsp 2.263.291/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, dou art. 255, provimento ao recurso especial para reconhecer a SELIC como a taxa de juros de mora aplicável ao presente caso, sem cumulação com outros índices de atualização monetária, em todo o período da condenação. Publique-se. Intimem-se…
- STJREsp 2.255.993/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/03/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJAREsp 3.005.932/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/02/2026civil
- STJAgInt no AREsp 2.731.126/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 26/11/2025civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Agravo Interno para reconsiderar a 4. decisão de fls. 1065-1066, e-STJ, e, em nova análise, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, com fundamento no III, do CPC, c/c a art. 932, Súmula 7/STJ. Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os…
- STJAREsp 3.009.847/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOTERRAMENTO DE ÔNIBUS POR DESLIZAMENTO DE ENCOSTA. MORTE DE CÔNJUGE E GENITOR. OMISSÃO ESPECÍFICA DO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
- STJAREsp 2.973.130/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/10/2025civil
- STJAREsp 2.973.130/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/10/2025civil
- STJAREsp 2.972.538/BAMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/08/2025consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de agosto de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator…
- STJAgInt no AREsp 2.803.259/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/03/2025civil
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 317-318, e-STJ, tornando-a sem efeitos. Em seguida, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11…
- STJAREsp 2.520.847/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 10/02/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA. EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão…
- STJAREsp 2.770.954/MAMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 31/01/2025administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de janeiro de 2025. Ministro João Otávio de…
- STJAREsp 2.549.753/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/11/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- STJAREsp 2.652.807/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 20/08/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PARTICULAR CONVENIADO AO SUS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO INDIVISÍVEL E UNIVERSAL (UTI UNIVERSI). NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. 1. Ação de compensação por…
- STJREsp 2.144.756/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/08/2024administrativo
- STJAREsp 2.578.383/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2024consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA…