STF · súmula
Súmula 345 do STF
Vigente
Enunciado
Na chamada desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir da perícia, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 345 do STF
95 decisões do STJ citam a Súmula 345 do STF, de 1990 a 2026; 62,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 345 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 345 do STF, de 1986 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 345 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 345 do STF.
- STFARE 1.379.971/RSMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 11/05/2022publicada em 12/05/2022
- STFARE 1.125.259/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/07/2018publicada em 07/08/2018
- STFRE 103.881/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 09/12/1986publicada em 16/02/1990
- DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. JUROS COMPENSATORIOS. TERMO 'A QUO'. 1. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO RÉU (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) NÃO COMPORTA CONHECIMENTO, SEJA PELA LETRA 'A', SEJA PELA 'D', QUANTO A LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' (ART. 267, PARAGRAFO 3., DO…