STF · súmula
Súmula 345 do STF
Vigente
Enunciado
Na chamada desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir da perícia, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 345 do STF
95 decisões do STJ citam a Súmula 345 do STF, de 1990 a 2026; 62,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 345 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 345 do STF, de 1986 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 345 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 345 do STF.
- STJREsp 2.238.921/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/08/2026administrativo
- STJREsp 2.109.026/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/08/2025processual_civil
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. VERBA HONORÁRIA EM DUPLICIDADE NA MESMA FASE PROCESSUAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. . BIS IN IDEM DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJEAREsp 2.163.027/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/02/2025civil
Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 10 de janeiro de 2025. Documento eletrônico VDA45179990 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/02/2025 19:41:53 Publicação…
- STJAREsp 2.467.468/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/12/2023administrativo
- STJREsp 2.077.750/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/10/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.684.535/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/10/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO VINTENAL. SÚMULA 119/STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO ESPECIAL NÃO…
- STJREsp 2.084.105/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/09/2023processual_civil
- STJREsp 1.841.934MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/04/2023administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial da CONSTRUTORA CELI LTDA e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, para fixar a incidência dos juros compensatórios a partir da data da ocupação do imóvel. Documento eletrônico VDA35787425 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 2.154.288/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/02/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de janeiro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.022.183MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/12/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APLICABILIDADE DO CPC/2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADA PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO…
- STJREsp 1.993.573MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/05/2022administrativo
abaixo copiada: APELAÇAO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TEMA 126 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO CONCRETO, POIS AUSENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS EM PERÍODO ANTERIOR A 11 DE JUNHO DE 1997. MANTIVERAM O ACÓRDÃO EM JUÍZO DE…
- STJAgInt no REsp 1.922.123AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/05/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 345/STJ. ARGUMENTOS…
- STJREsp 1.636.003MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/04/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para fixar o termo inicial dos juros na data de ocupação ilícita do bem, em dezembro de 1985. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de abril de 2022. Documento eletrônico…
- STJAgInt no REsp 1.923.935AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/04/2022administrativo
SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DEMANDA COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. LISTAGEM DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO…
- STJREsp 1.432.183MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/02/2022processual_civil
- STJREsp 1.773.870MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/02/2022administrativo
- STJAgInt no REsp 1.906.293AcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmajulgada em 12/04/2021publicada em 05/05/2021
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. INDICAÇÃO. SÚMULA 284. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão…
- STJREsp 1.906.293/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 17/12/2020administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para que os juros compensatórios incidam a partir da efetiva ocupação do imóvel objeto de desapropriação indireta. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de…
- STJREsp 1.875.841/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/06/2020administrativo
Assim, se o devedor depositante já realizou a entrega do valor devido, com inclusão dos juros moratórios acaso cabíveis, estes já estarão presentes na composição da base de cálculo sobre a qual o depositário fica obrigado a fazer incidir correção monetária e juros remuneratórios. Portanto, a…
- STJAREsp 1.499.666/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/06/2019
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do agravo. Publique-se. Brasília (DF), 06 de junho de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator