STF · súmula
Súmula 345 do STF
Vigente
Enunciado
Na chamada desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir da perícia, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 345 do STF
95 decisões do STJ citam a Súmula 345 do STF, de 1990 a 2026; 62,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 345 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 345 do STF, de 1986 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 345 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 345 do STF.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmajulgada em 16/03/2016publicada em 07/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DÚVIDA FUNDADA SOBRE O DOMÍNIO DO IMÓVEL. ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. LEGITIMIDADE…
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- STJREsp 2.238.921/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/08/2026administrativo
- TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Maurício Porfírio Rosa2ª Seção Cíveljulgada em 01/10/2024publicada em 02/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO A PRECEDENTE QUALIFICADO. TEMA 996/STJ. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Reclamação ajuizada contra acórdão de Turma Recursal que reformou sentença de procedência para julgar…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI Nº 9.656/1998. PLANOS DE SAÚDE ANTERIORES À LEI Nº 9.656/1998. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, DE OMISSÃO OU DE OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 345 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de…
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- TJPRApelação Cível 0000237-34.2020.8.16.0124AcórdãoNão classificadoRel. Des. Substituto Evandro Portugal4ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2026publicada em 18/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. JUROS COMPENSATÓRIOS. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO LAUDO. DANOS COLATERAIS. JUSTA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Delaíde Alves Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 04/05/2026publicada em 08/05/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. Não se configura julgamento fora dos limites da lide quando o Tribunal, ao interpretar a petição inicial, reconhece que o pedido de…
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- TJPRApelação Cível 0000266-50.2022.8.16.0048AcórdãoParcialRel. Des. Luiz Taro Oyama4ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2026publicada em 19/02/2026civil
Direito civil e administrativo. Apelação cível. Juros compensatórios em servidão administrativa. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais proposta pela Companhia…
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- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcelo Silva BrittoQuarta Camara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 19/11/2025civil
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. VALIDADE DA COBRANÇA DO ALUGUEL MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE NOVIDADE TÁCITA. DEDUÇÃO INDEVIDA DE VALOR CONFESSADO. MODULAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. CONHECIDA A APELAÇÃO DA AUTORA E CONHECIDA A APELAÇÃO DA RÉ. APELAÇÃO DA AUTORA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/10/2025publicada em 28/10/2025
Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Os honorários fixados no acórdão embargado decorreram da aplicação da Súmula 345 do STF, que reconhece o direito à verba honorária na fase inicial da execução, independentemente da existência ou do resultado da…
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- STJREsp 2.109.026/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/08/2025processual_civil
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. VERBA HONORÁRIA EM DUPLICIDADE NA MESMA FASE PROCESSUAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. . BIS IN IDEM DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJEAREsp 2.163.027/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/02/2025civil
Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 10 de janeiro de 2025. Documento eletrônico VDA45179990 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/02/2025 19:41:53 Publicação…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Silvia Meirelles6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/07/2024publicada em 17/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, com base em título extrajudicial – Pretensão de fixação dos honorários sucumbenciais de forma autônoma, já na inicial, independentemente da oposição de embargos à execução – Impossibilidade – Fazenda Pública que não…
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- STJAREsp 2.467.468/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/12/2023administrativo
- STJREsp 2.077.750/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/10/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.684.535/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/10/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO VINTENAL. SÚMULA 119/STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO ESPECIAL NÃO…
- STJREsp 2.084.105/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/09/2023processual_civil
- STJREsp 1.841.934MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/04/2023administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial da CONSTRUTORA CELI LTDA e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, para fixar a incidência dos juros compensatórios a partir da data da ocupação do imóvel. Documento eletrônico VDA35787425 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 2.154.288/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/02/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de janeiro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.022.183MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/12/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APLICABILIDADE DO CPC/2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADA PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO…
- STJREsp 1.993.573MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/05/2022administrativo
abaixo copiada: APELAÇAO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TEMA 126 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO CONCRETO, POIS AUSENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS EM PERÍODO ANTERIOR A 11 DE JUNHO DE 1997. MANTIVERAM O ACÓRDÃO EM JUÍZO DE…