STF · súmula
Súmula 350 do STF
Vigente
Enunciado
O impôsto de indústrias e profissões não é exigível de empregado, por falta de autonomia na sua atividade profissional.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 350 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 350 do STF, de 2000 a 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 350 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 350 do STF, de 2002 a 2010; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 350 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 350 do STF.
- STJREsp 374.525/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge ScartezziniQuinta Turmajulgada em 03/06/2004publicada em 02/08/2004administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - PROVENTOS - CUMULAÇÃO DE VANTAGENS - LEI Nº 8.112/90, ARTS. 62 E 192 - OFENSA AO ART. 37, XIV, DA CARTA MAGNA - MATÉRIA AFETA AO STF - APOSENTADORIA CONCEDIDA SOB A ÉGIDE DO RJU - POSSIBILIDADE - DISSÍDIO PRETORIANO…
- STJREsp 286.061/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Fernando GonçalvesSexta Turmajulgada em 01/03/2001publicada em 19/03/2001administrativo
ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. GRATIFICAÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR DO SOLDO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. REDUÇÃO NOS PROVENTOS. INOCORRÊNCIA. 1. Consoante entendimento esposado por esta Corte, não existe direito à forma de cálculo dos proventos, devendo ser respeitada somente a manutenção…
- STJREsp 265.082/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 24/10/2000publicada em 20/11/2000administrativo
Constitucional. Administrativo. Servidores Públicos Militares. Gratificação de 10% sobre o valor do soldo. Extinção. Possibilidade. Decretos-lei nºs 1.901/81 e 2.201/84. - O regime jurídico estatutário, que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração, não tem natureza…