STF · súmula
Súmula 350 do STF
Vigente
Enunciado
O impôsto de indústrias e profissões não é exigível de empregado, por falta de autonomia na sua atividade profissional.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 350 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 350 do STF, de 2000 a 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 350 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 350 do STF, de 2002 a 2010; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 350 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes que citam a Súmula 350 do STF.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmajulgada em 20/07/2023publicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA Nº 0001538-49.1994.4.03.6000. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 28/05/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos para, modificando parcialmente a sentença, integrar o acórdão com o seguinte trecho: 8. Voto por conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para, modificando a sentença e…
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- TJDFTAcórdão n. 1958217AcórdãoParcialRel. Des. Carlos Alberto Martins Filho1ª Turma Cíveljulgada em 29/01/2025publicada em 05/02/2025constitucional
Direito Constitucional e direito previdenciário. Apelação. Aposentadoria proporcional. Magistério. Cabimento da contagem especial aplicável à aposentadoria com proventos integrais. Utilização exclusiva do período de contribuição como professor de educação básica. Provimento parcial. I. Caso em…
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- TJDFTAcórdão n. 1934992AcórdãoProvidoRel. Des. Mauricio Silva Miranda7ª Turma Cíveljulgada em 16/10/2024publicada em 30/10/2024previdenciario
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS…
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- TJDFTAcórdão n. 1905157AcórdãoNegadoRel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 08/08/2024publicada em 22/08/2024previdenciario
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TEMA 350/STF. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. PRESENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIDA EM PARTE. SÚMULA 350/STF. LEI VIGENTE À ÉPOCA…
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- TJPR0020552-25.2020.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 05/09/2023publicada em 05/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA. REGIME PRÓPRIO. “AÇÃO DE APOSENTADORIA POR TRABALHO ESPECIAL”. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA E A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NULIDADE DA SENTENÇA POR SE CONFIGURAR COMO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Eloá Alves Ferreira2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 12/07/2022publicada em 13/07/2022
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR para esclarecer que foi dado parcial provimento ao recurso inominado do INSS, apenas para fixar a DIB na data de citação do INSS, nos termos do voto desta Relatora (Extrato de Ata -…
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- STFRE 608.812/RJMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/04/2010publicada em 10/05/2010
- STJREsp 374.525/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge ScartezziniQuinta Turmajulgada em 03/06/2004publicada em 02/08/2004administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - PROVENTOS - CUMULAÇÃO DE VANTAGENS - LEI Nº 8.112/90, ARTS. 62 E 192 - OFENSA AO ART. 37, XIV, DA CARTA MAGNA - MATÉRIA AFETA AO STF - APOSENTADORIA CONCEDIDA SOB A ÉGIDE DO RJU - POSSIBILIDADE - DISSÍDIO PRETORIANO…
- STFRE 311.843/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 01/02/2002publicada em 29/05/2002
- STJREsp 286.061/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Fernando GonçalvesSexta Turmajulgada em 01/03/2001publicada em 19/03/2001administrativo
ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. GRATIFICAÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR DO SOLDO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. REDUÇÃO NOS PROVENTOS. INOCORRÊNCIA. 1. Consoante entendimento esposado por esta Corte, não existe direito à forma de cálculo dos proventos, devendo ser respeitada somente a manutenção…
- STJREsp 265.082/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 24/10/2000publicada em 20/11/2000administrativo
Constitucional. Administrativo. Servidores Públicos Militares. Gratificação de 10% sobre o valor do soldo. Extinção. Possibilidade. Decretos-lei nºs 1.901/81 e 2.201/84. - O regime jurídico estatutário, que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração, não tem natureza…