STF · súmula
Súmula 353 do STF
Vigente
Enunciado
São incabíveis os embargos da Lei 623, de 19-2-1949, com fundamento em divergência entre decisões da mesma Turma do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 353 do STF
358 decisões do STJ citam a Súmula 353 do STF, de 2000 a 2026; 0,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 353 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
43 decisões do STF citam a Súmula 353 do STF, de 1992 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 353 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 353 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 353 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 353 do STF.
- STFARE 1.250.524 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 08/06/2020publicada em 17/06/2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Pagamento de custas de porte de remessa e retorno. Multa arbitrada. Deficiência recursal 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de…
- STFRE 179.699 EDv-AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 29/05/2020publicada em 16/06/2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO QUE NÃO REBATE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. PARADIGMA APONTADO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA QUE FORA PROFERIDO PELA MESMA TURMA JULGADORA DO ACÓRDÃO EMBARGADO…
- STFARE 1.250.524 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/03/2020publicada em 03/04/2020
- STFARE 1.250.524/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/02/2020publicada em 06/02/2020
- STFRE 433.856 AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 16/04/2015publicada em 13/05/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA – CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PRESSUPOSTOS FORMAIS DE SUA UTILIZAÇÃO – CRITÉRIO DA DIVERSIDADE ORGÂNICA – DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DO…
- STFRE 603.029 AgR-ED-ED-EDv-AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 01/08/2014publicada em 30/10/2014
Agravo regimental em embargos de divergência em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Ausência de cotejo analítico. 3. Exigência do art. 331 do RISTF. 4. Inadmissibilidade dos Embargos de Divergência. 5. Agravo regimental a que se nega…
- STFARE 728.840 AgR-ED-EDv/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/08/2013publicada em 22/08/2013
- STFRE 670.651 AgR-EDv/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 01/08/2013publicada em 07/08/2013
- STFRE 433.592 AgR-ED-EDv-AgR/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 24/04/2013publicada em 09/05/2013
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PRESSUPOSTOS FORMAIS DE SUA UTILIZAÇÃO – CRITÉRIO DA DIVERSIDADE ORGÂNICA – DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DO DEVER PROCESSUAL DE PROCEDER AO CONFRONTO ANALÍTICO DETERMINADO NO ART. 331 DO RISTF – NECESSÁRIA RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS –…
- STFAI 774.326 AgR-ED-EDv/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/06/2011publicada em 29/06/2011
- STFAI 788.033 AgR-EDv/PIMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/05/2011publicada em 01/06/2011
- STFRE 477.516 AgR-ED-EDv/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/05/2011publicada em 31/05/2011
- STFRE 571.114 AgR-ED-EDv-AgR/RRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 24/02/2011publicada em 18/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA: ARTS. 330 E 332 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFRE 593.126 AgR-ED-ED-EDv-AgR/RNAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 18/11/2010publicada em 23/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1) RECURSO FUNDADO EM PARADIGMA DA MESMA TURMA: AUSÊNCIA DO REQUISITO DA DIVERSIDADE…
- STFRE 412.910 AgR-EDv/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 01/02/2011publicada em 16/02/2011
- STFRE 412.911 AgR-EDv/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 01/02/2011publicada em 16/02/2011
- STFAI 767.226 AgR-EDv-AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 18/11/2010publicada em 01/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1 - Para a demonstração da divergência, é…
- STFAI 461.977 AgR-ED-EDv/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 02/12/2010publicada em 15/12/2010
- STFAI 691.320 AgR-EDv/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 02/12/2010publicada em 15/12/2010
- STFAI 613.256 AgR-EDv/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 02/12/2010publicada em 14/12/2010