STF · súmula
Súmula 358 do STF
Vigente
Enunciado
O servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 358 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 358 do STF, de 2001 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 358 do STF, de 1991 a 2007; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 358 do STF.
- STJREsp 2.277.122/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2026administrativo
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, conheço do recurso especial para dar-lhe parcial provimento, a fim de anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com o exame das questões suscitadas…
- STJAREsp 3.021.789/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJHC 956.840AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 09/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM OUTRO WRIT. SÚMULA 691/STF. INADMISSIBILIDADE. ORDEM DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E…
- STJRHC 225.824AcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 09/12/2025publicada em 12/12/2025
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRISÃO CIVIL DECRETADA. TEMA TRAZIDO NO RECURSO ORDINÁRIO NÃO DISCUTIDO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, DE FORMA INAUGURAL, DA MATÉRIA PELO STJ. INDEVIDA…
- STJREsp 1.280.092/SPMonocráticaProvidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/03/2014civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para, nos termos da fundamentação retro, anular o acórdão recorrido, determinando, em consequência, o retorno dos autos à origem a fim de que a Corte estadual proceda a novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela…
- STJEDcl no REsp 170.003/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 28/11/2006publicada em 18/12/2006previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REQUISITOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão…
- STJREsp 170.003/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Jorge ScartezziniQuinta Turmajulgada em 07/08/2001publicada em 10/09/2001previdenciario
PREVIDENCIÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? ASSISTÊNCIA SOCIAL - APLICABILIDADE DO ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ? SÚMULA 358 DO STF. - Em consonância com precedente de uniformização da Colenda Corte Especial deste Tribunal, é entendimento pacificado que a falta de…