STF · súmula
Súmula 358 do STF
Vigente
Enunciado
O servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 358 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 358 do STF, de 2001 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 358 do STF, de 1991 a 2007; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes que citam a Súmula 358 do STF.
- TJPESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO, COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO, DOS PERÍODOS EM QUE A AUTORA EXERCEU A FUNÇÃO DE PROFESSORA-INSPETORA (2005 A 2010) E EM…
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- STJREsp 2.277.122/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2026administrativo
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, conheço do recurso especial para dar-lhe parcial provimento, a fim de anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com o exame das questões suscitadas…
- STJAREsp 3.021.789/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJHC 956.840AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 09/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM OUTRO WRIT. SÚMULA 691/STF. INADMISSIBILIDADE. ORDEM DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E…
- STJRHC 225.824AcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 09/12/2025publicada em 12/12/2025
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRISÃO CIVIL DECRETADA. TEMA TRAZIDO NO RECURSO ORDINÁRIO NÃO DISCUTIDO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, DE FORMA INAUGURAL, DA MATÉRIA PELO STJ. INDEVIDA…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal4ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 17/11/2025publicada em 17/11/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO À SÚMULA 358/STF E INAPLICABILIDADE DO TEMA 1207 - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - Alegação de que o V. Acórdão anterior não se manifestou sobre a legislação estadual (Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020 e Lei Complementar Estadual) e aplicou tese (Tema 1207)…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 03/09/2025publicada em 03/09/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (i) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111 DO STJ - Vício caracterizado - Impossibilidade de incidência de honorários sobre prestações vencidas após a sentença - (ii) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA SÚMULA 358 DO STF - INOCORRÊNCIA - Fundamentos trazidos nos…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Câmara Rasslan1ª Câmara Cívelpublicada em 28/08/2024
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROVA PAGAMENTO INSERVÍVEL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA PROVA NATUREZA ALIMENTAR - RECURSO DESPROVIDO. A maioridade do alimentando é causa de extinção da obrigação alimentar, caso não…
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- STJREsp 1.280.092/SPMonocráticaProvidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/03/2014civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para, nos termos da fundamentação retro, anular o acórdão recorrido, determinando, em consequência, o retorno dos autos à origem a fim de que a Corte estadual proceda a novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela…
- STFRE 316.544/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 15/05/2007publicada em 15/06/2007
- STJEDcl no REsp 170.003/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 28/11/2006publicada em 18/12/2006previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REQUISITOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão…
- STJREsp 170.003/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Jorge ScartezziniQuinta Turmajulgada em 07/08/2001publicada em 10/09/2001previdenciario
PREVIDENCIÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? ASSISTÊNCIA SOCIAL - APLICABILIDADE DO ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ? SÚMULA 358 DO STF. - Em consonância com precedente de uniformização da Colenda Corte Especial deste Tribunal, é entendimento pacificado que a falta de…
- STFADI 313/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo BrossardTribunal Plenojulgada em 21/08/1991publicada em 30/04/1992
CONSTITUCIONAL. Servidor em disponibilidade. Vencimentos, Súmula 358 STF. Segundo a Constituição de 1988, também era assim em 46 e 67, disponibilidade não é punição. Disponibilidade e aposentadoria. Vencimentos e proventos. Conceitos distintos: vencimentos de servidor em atividade, ainda que em…