STF · súmula
Súmula 361 do STF
Vigente
Enunciado
No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 361 do STF
124 decisões do STJ citam a Súmula 361 do STF, de 1992 a 2026; 14,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
77 decisões do STF citam a Súmula 361 do STF, de 1987 a 2026; 7,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 361 do STF.
- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aldemir de OliveiraPrimeira Turmapublicada em 23/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. RETRATAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROVA NOVA NÃO JUDICIALIZADA. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL SUBSCRITO POR UM ÚNICO PERITO NÃO OFICIAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. LAUDO…
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- STJHC 1.130.493/PRMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 22/09/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente a impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA60108056 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Claudio Bonassini da SilvaCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 14/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES PREEXISTENTES. MONITORAMENTO POLICIAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ADULTERAÇÃO OU PREJUÍZO. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PRELIMINAR. SÚMULA 361 DO STF…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. José Américo Penteado de Carvalho3ª Câmara Criminaljulgada em 20/08/2026publicada em 28/08/2026penal
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, ‘CAPUT’ C.C. ART. 40, V, E ART. 35, ‘CAPUT’, TODOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343/2006, EM CONCURSO MATERIAL. Pretensão de desconstituição da coisa julgada CALCADA NO ART. 621, I, DO CPP. (I) ALEGADA NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA…
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- STJAREsp 3.171.533/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59320072 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 3.171.533/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59320074 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJPRAgravo de Instrumento 0065487-85.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Andre Santos Muniz13ª Câmara Cíveljulgada em 31/07/2026publicada em 31/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTA PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÃO RELATIVA À COMPETÊNCIA DO JUÍZO JÁ APRECIADA POR ESTE TRIBUNAL…
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- STJREsp 2.271.665/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/07/2026penal
Ante o exposto, conheço, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA58401762 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJHC 1.096.713/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/07/2026penal
- STJAgRg no RHC 233.283/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 02/07/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PRELIMINAR. NATUREZA INFORMATIVA. REEXAME DA MATERIALIDADE DELITIVA E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA…
- TJPRApelação Criminal 0002188-66.2025.8.16.0034AcórdãoNegadoRel. Des. Ruy A. Henriques5ª Câmara Criminaljulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). NULIDADES PROCESSUAIS. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta pelos réus contra sentença que os condenou pela…
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- STFHC 270.011 ED/CEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGADA NULIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE…
- STJAgRg no HC 1.075.899/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/04/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CORPUS WRIT REITERAÇÃO DO ARESP N. 2.925.003/SC. UNIRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ESTREITA DO . HABEAS CORPUS INSTRUÇÃO SANEADA…
- STFHC 270.011/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/03/2026publicada em 27/03/2026penal
- STJHC 1.075.899/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/03/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 23 de março de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55286449 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- STJRHC 233.283/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/03/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, , do Regimento Interno b do Superior Tribunal de Justiça, ao recurso em nego provimento habeas . corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de março de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55140746 assinado eletronicamente nos…
- TJPASem númeroAcórdãoNegado2ª Turma de Direito Penal - Desembargador Sergio Augusto de Andrade Limapublicada em 25/02/2026
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, I, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE. IMPROCEDÊNCIA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Paes de CamposCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 20/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS DENUNCIADOS. APELAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS. ALEGAÇÕES DE NULIDADES REJEITADAS. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO E DAS CONDENAÇÕES. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS…
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- STJEDcl no AREsp 2.770.216/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/02/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Nilo Ribeiro Filho3ª Câmara Criminalpublicada em 12/02/2026penal
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEITADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Criminal…
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