STF · súmula
Súmula 361 do STF
Vigente
Enunciado
No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 361 do STF
124 decisões do STJ citam a Súmula 361 do STF, de 1992 a 2026; 14,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
77 decisões do STF citam a Súmula 361 do STF, de 1987 a 2026; 7,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 361 do STF.
- STFHC 270.011 ED/CEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGADA NULIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE…
- STFHC 270.011/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/03/2026publicada em 27/03/2026penal
- STFARE 1.586.042/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/02/2026publicada em 10/02/2026penal
- STFHC 257.187/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/06/2025publicada em 06/06/2025penal
- STFARE 1.520.188 AgR/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 26/05/2025publicada em 29/05/2025penal
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 109, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO–PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO…
- STFARE 1.520.188/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/04/2025publicada em 10/04/2025penal
- STFRcl 75.123/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 03/02/2025publicada em 04/02/2025penal
- STFARE 1.488.865/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/04/2024publicada em 26/04/2024penal
- STFARE 1.474.638/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/01/2024publicada em 22/01/2024penal
- STFARE 1.452.687 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 27/11/2023publicada em 11/12/2023penal
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS, FALSIDADE IDEOLÓGICA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LIV…
- STFHC 235.900/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 06/12/2023publicada em 07/12/2023penal
- STFARE 1.452.687/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/09/2023publicada em 28/09/2023penal
- STFHC 232.191/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/09/2023publicada em 06/09/2023penal
- STFHC 231.971/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 31/08/2023publicada em 04/09/2023penal
- STFRE 625.263/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 17/03/2022publicada em 06/06/2022penal
CONSTITUCIONAL E PENAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. AFASTAMENTO DO SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS QUE SOMENTE PODERÁ SER DECRETADO, DE FORMA EXCEPCIONAL, POR ORDEM JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUIZ COMPETENTE PARA A AÇÃO PRINCIPAL, QUANDO O FATO INVESTIGADO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL PUNIDA…
- STFHC 201.972/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 25/05/2021publicada em 28/05/2021penal
- STFARE 1.073.399 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 08/02/2021publicada em 23/02/2021penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO INOCORRENTE. REPERCUSSÃO GERAL NEGADA…
- STFRHC 186.014 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 29/06/2020publicada em 05/08/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, DE FRAUDE À LICITAÇÃO E CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ARTIGOS 298 E 299 DO CÓDIGO PENAL; ARTIGO 90 DA LEI 8.666/1993 E ARTIGO 1º, I…
- STFRHC 187.972/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/08/2020publicada em 05/08/2020penal
- STFARE 1.170.392/CEMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 24/07/2020publicada em 31/07/2020penal