STF · súmula
Súmula 361 do STF
Vigente
Enunciado
No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 361 do STF
124 decisões do STJ citam a Súmula 361 do STF, de 1992 a 2026; 14,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
77 decisões do STF citam a Súmula 361 do STF, de 1987 a 2026; 7,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 361 do STF.
- STJHC 1.130.493/PRMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 22/09/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente a impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA60108056 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.171.533/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59320072 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 3.171.533/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59320074 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 2.271.665/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/07/2026penal
Ante o exposto, conheço, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA58401762 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJHC 1.096.713/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/07/2026penal
- STJAgRg no RHC 233.283/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 02/07/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PRELIMINAR. NATUREZA INFORMATIVA. REEXAME DA MATERIALIDADE DELITIVA E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA…
- STJAgRg no HC 1.075.899/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/04/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CORPUS WRIT REITERAÇÃO DO ARESP N. 2.925.003/SC. UNIRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ESTREITA DO . HABEAS CORPUS INSTRUÇÃO SANEADA…
- STJHC 1.075.899/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/03/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 23 de março de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55286449 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- STJRHC 233.283/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/03/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, , do Regimento Interno b do Superior Tribunal de Justiça, ao recurso em nego provimento habeas . corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de março de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55140746 assinado eletronicamente nos…
- STJEDcl no AREsp 2.770.216/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/02/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão…
- STJRE no AREsp 2.925.003/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 12/12/2025penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. I, , DO ART. 1.030, A CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJAgRg no AREsp 2.925.003/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 14/10/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DAS PROVAS. ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO…
- STJAgRg no AREsp 2.925.003/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/10/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DAS PROVAS. ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO…
- STJAREsp 2.808.526/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/09/2025penal
Ante o exposto, . não conheço do agravo em recurso especial Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA50249287 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 05/09/2025 19:17:56 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJRE no AREsp 2.845.751/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/08/2025penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJAREsp 2.932.726/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 22/07/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, inciso II, “a”, do Regimento Interno do egrégio Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de julho de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador…
- STJHC 930.012/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 16/06/2025penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de junho de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA48136089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJAREsp 2.925.003/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 29/05/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea , parte final, do RISTJ, do agravo para a conheço do recurso especial. não conhecer Intimem-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento…
- STJAREsp 2.925.003/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 29/05/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea , parte final, do RISTJ, do agravo para a conheço do recurso especial. não conhecer Intimem-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento…
- STJHC 850.973/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 22/05/2025penal