STF · súmula
Súmula 365 do STF
Vigente
Enunciado
Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 365 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 365 do STF, de 1991 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 365 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 365 do STF, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 365 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 365 do STF.
- STJAREsp 3.126.036/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/05/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais, pois o acórdão recorrido fixou a verba em 20% sobre o valor da causa. Publiquem-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento…
- STJREsp 266.219/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 16/03/2006publicada em 03/04/2006administrativo
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. DAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA PERICIAL. 1. Ações populares postulando a anulação de atos jurídicos ultimados entre DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e DELFIN S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e o BNH (sucedido…
- STJAg 421.529/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/08/2003
Por tais razões, nego provimento ao agravo de instrumento Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de junho de 2003. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJREsp 8.685/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 20/05/1991publicada em 17/06/1991
PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INADIMPLIDO O CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PODE A PREFEITURA SE VALER DE AÇÃO CONTRA A CONTRATANTE. INEXISTENCIA DE DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 365 DO STF, VISTO QUE A DECISÃO IMPUGNADA EM MOMENTO ALGUM AFIRMOU QUE A PESSOA…