STF · súmula
Súmula 379 do STF
Vigente
Enunciado
No acôrdo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 379 do STF
109 decisões do STJ citam a Súmula 379 do STF, de 1991 a 2026; 11,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 379 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 379 do STF, de 1995 a 2023; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 379 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 379 do STF.
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jaber Farah Filho10ª Câmara de Direito Civiljulgada em 28/05/2026publicada em 28/05/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE ACORDO DE DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA. ALIMENTOS. DANOS MORAIS. ALEGADA INCAPACIDADE CIVIL. ESQUIZOFRENIA. AUSÊNCIA DE PROVA CONTEMPORÂNEA DE COMPROMETIMENTO DO DISCERNIMENTO. ACORDO HOMOLOGADO…
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- STJREsp 2.236.778/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 27/03/2026previdenciario
Isso posto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em art. 255, parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, em 2%…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 09/12/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS MORATÓRIOS FIXADOS EM 5% AO MÊS. LIMITAÇÃO A 1% AO MÊS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira em razão do…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosana SantisoNúcleo 4.0-T. Iv (dp2)julgada em 14/10/2024publicada em 14/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Condições da operação que foram devidamente informadas no instrumento contratual. Inaplicabilidade do Decreto n. 22.626/1933 (Súmula n. 596, STF)…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alessandra Belfort Bueno6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 25/10/2023publicada em 27/10/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO DE EX CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE. NECESSÁRIO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIALMENTE ARBITRADA ANTES DO ÓBITO. ART. 7º, §2ª-A DA LEI 3.765/60. AUTORA EXPRESSAMENTE RENUNCIOU AOS ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA…
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- STFARE 1.459.919/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/10/2023publicada em 24/10/2023
- STFARE 1.450.669/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/08/2023publicada em 23/08/2023
- STFARE 1.405.895/SPMonocráticaParcialRel. Min. André Mendonçajulgada em 13/05/2023publicada em 15/05/2023
- STJAREsp 2.003.139MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/03/2022
do acórdão paradigma e realizados o confronto entre os julgados. 3. O simples confronto entre os fundamentos da decisão agravada e as razões do agravo interno permitem afirmar que a parte agravante apresentou impugnação genérica, sem atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 4. A…
- STJREsp 1.816.207/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 26/08/2019civil
Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial para declarar extinta a obrigação alimentar do recorrente em face da recorrida, na linha dos precedentes desta Corte. Ônus sucumbenciais deverão ser suportados pela recorrida, observada eventual concessão da gratuidade da justiça. Advirto que a…
- STJAREsp 1.451.505/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/03/2019administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 22 de março de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFRcl 32.954/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/02/2019publicada em 11/03/2019
- STFRcl 32.955/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/02/2019publicada em 08/03/2019
- STJEDcl no AREsp 1.249.651/MSMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/12/2018previdenciario
Ante o exposto, acolhem-se os Embargos de Declaração da Servidora, sem efeitos infringentes, somente para corrigir o erro material constatado. 12. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.173.022/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/10/2017previdenciario
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir…
- STJAREsp 247.086/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 17/05/2016
7/STJ - VALIDADE NEGÓCIO JURÍDICO - ART. 108 CÓDIGO CIVIL - VALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 1.- O Recurso Especial não é instrumento apropriado para rever a questão da conexão de processos e eventual impedimento do relator, se para tanto é…
- STJREsp 1.070.229/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/03/2016civil
Assim, fazendo-se interpretação sistemática do acordo celebrado e homologado pelo magistrado, extrai-se que a verdadeira intenção era a de que os alimentos fossem devidos apenas pelo prazo fixado (36 meses) e não após ele.' (fl. 889) 3 - Como se vê, não houve, in casu, renúncia dos alimentos, mas…
- STJAREsp 623.650/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/04/2015
Todavia, o recorrente, no Agravo ora em análise, limita-se em afirmar, genericamente e sem qualquer detalhamento, a existência de prequestionamento da matéria legal alegada e em reiterar as razões do Especial, insistindo "que o não reconhecimento do período de trabalho reconhecido em Reclamatória…
- STJREsp 1.152.507/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 04/02/2015administrativo
ART. 248 DO RJU. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INOCORRÊNCIA.. I - Inexistência de violação ao art. 535, II, CPC, pois o e. Tribunal a quo manifestou-se sobre todas as questões relevantes para o deslinde da causa. II- Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se…
- STJAREsp 328.288/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/06/2014
G. A., contra decisão interlocutória que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Ação: constitutiva cumulada com pedido de alimentos, ajuizada pela agravante, em face de A. C. DA S., na qual requer a declaração de nulidade da cláusula de…