STF · súmula
Súmula 379 do STF
Vigente
Enunciado
No acôrdo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 379 do STF
109 decisões do STJ citam a Súmula 379 do STF, de 1991 a 2026; 11,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 379 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 379 do STF, de 1995 a 2023; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 379 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 379 do STF.
- STFARE 1.459.919/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/10/2023publicada em 24/10/2023
- STFARE 1.450.669/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/08/2023publicada em 23/08/2023
- STFARE 1.405.895/SPMonocráticaParcialRel. Min. André Mendonçajulgada em 13/05/2023publicada em 15/05/2023
- STFRcl 32.954/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/02/2019publicada em 11/03/2019
- STFRcl 32.955/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/02/2019publicada em 08/03/2019
- STFRE 119.350 ED-EDv-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesTribunal Plenojulgada em 01/02/1995publicada em 20/04/1995
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (artigos 331 e 322 do RISTF; Lei nº 8.038, de 28.05.1990; art. 546, II, do C.P.Civil, com a redação dada pela Lei nº 6.950, de 13.12.1994). I. Dados os termos de um dos acórdãos embargados, proferido no julgamento do Recurso Extraordinário, os Embargos de Divergência…