STF · súmula
Súmula 380 do STF
Vigente
Enunciado
Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 380 do STF
315 decisões do STJ citam a Súmula 380 do STF, de 1989 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 380 do STF, de 1981 a 2020; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 380 do STF.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA DE QUOTAS SOCIAIS. DISPENSA DE APURAÇÃO DE HAVERES. CONTINUIDADE DA SOCIEDADE REGULADA CONTRATUALMENTE. ENTREGA DE SEMOVENTES À MEEIRA. RELAÇÃO DE BENS DA COMPANHEIRA. SOBREPARTILHA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas4ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RELACIONAMENTO CONCOMITANTE A CASAMENTO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE SEPARAÇÃO DE FATO. CONFIGURAÇÃO DE CONCUBINATO. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvidoDesembargador Djalma Teixeira Benevides Relator Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensjulgada em 18/12/2025publicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. PATRIMÔNIO COMUM SOB ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DE UM DOS EX-CONVIVENTES. NATUREZA RESSARCITÓRIA DA VERBA. DECISÃO QUE DETERMINOU LIMINARMENTE A EXONERAÇÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I…
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- STJREsp 2.278.997/MTAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmapublicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 9.278/96. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA. POSSIBILIDADE CONDICIONADA À PROVA DE ESFORÇO COMUM. 1. Cumprimento de sentença. 2. A…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE BENS DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. BENS ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL. INCOMUNICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO…
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- STJREsp 2.225.696/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/08/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA59482582 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJCESem númeroAcórdãoNão conhecidoTerceira Câmara de Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito Processual Civil. Embpublicada em 25/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS NÃO DEVOLVIDAS NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM O ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou…
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- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 18/08/2026publicada em 18/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRELIMINARES DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcos Paulo Secioso de Góes3ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 23/07/2026publicada em 23/07/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS AO ÓBITO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO EM…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 16/07/2026publicada em 17/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE BENS. ÔNUS DA PROVA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE. CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO. FILIAÇÃO HÍBRIDA. PARTILHA DOS BENS PARTICULARES…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0014514-29.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Luis Franco12ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 15/07/2026civil
DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS. LIMITES COGNITIVOS DO INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE PRÉVIA DEFINIÇÃO DA VALIDADE DE CLÁUSULA DE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoDesembargador Marcos William Leite de Oliveira Relator R e L A T Ó R I O Trata-Se de Recurso de Apelação Interposto Porpublicada em 09/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Tendo em vista tratar-se de casamento contraído sob o regime da comunhão parcial, a presunção legal é no sentido de que os bens adquiridos onerosamente na constância do matrimônio são comuns a…
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- STJAREsp 3.172.025/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/07/2026outro
Ante o exposto, conheço o agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido…
- TJPRAgravo de Instrumento 0035598-86.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2026publicada em 29/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENHORA DE BEM IMÓVEL EM NOME DA EX-COMPANHEIRA DO EXECUTADO. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo…
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- STJAREsp 2.651.596AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 26/06/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 9.278/1996. NECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. SÚMULA N. 380/STF. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial…
- TJPISem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 23/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DELIMITAÇÃO TEMPORAL. NAMORO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ANIMUS FAMILIAE. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. BEM PARTICULAR ADQUIRIDO ANTES DA CONVIVÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ESFORÇO COMUM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO…
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- STJREsp 2.263.170AcórdãoProvidoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmajulgada em 08/06/2026publicada em 11/06/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ANTERIORES À LEI 9.278/1996. PROVA DO ESFORÇO COMUM. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE CARACTERIZADOS. SÚMULA 7/STJ. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 09/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÃO PARALELA A CASAMENTO NÃO DISSOLVIDO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…
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- STJAREsp 3.205.617/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 01/06/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. SÚMULA 735/STF. 1. Ação revisional de contrato c/c reparação de danos materiais e compensação por…
- STJAREsp 3.178.537/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/05/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e na parte conhecida, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Documento…