STF · súmula
Súmula 380 do STF
Vigente
Enunciado
Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 380 do STF
315 decisões do STJ citam a Súmula 380 do STF, de 1989 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 380 do STF, de 1981 a 2020; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 380 do STF.
- STJREsp 2.278.997/MTAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmapublicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 9.278/96. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA. POSSIBILIDADE CONDICIONADA À PROVA DE ESFORÇO COMUM. 1. Cumprimento de sentença. 2. A…
- STJREsp 2.225.696/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/08/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA59482582 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.172.025/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/07/2026outro
Ante o exposto, conheço o agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido…
- STJAREsp 2.651.596AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 26/06/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 9.278/1996. NECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. SÚMULA N. 380/STF. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial…
- STJREsp 2.263.170AcórdãoProvidoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmajulgada em 08/06/2026publicada em 11/06/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ANTERIORES À LEI 9.278/1996. PROVA DO ESFORÇO COMUM. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE CARACTERIZADOS. SÚMULA 7/STJ. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS…
- STJAREsp 3.205.617/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 01/06/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. SÚMULA 735/STF. 1. Ação revisional de contrato c/c reparação de danos materiais e compensação por…
- STJAREsp 3.178.537/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/05/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e na parte conhecida, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Documento…
- STJEAREsp 2.119.988/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/12/2025civil
Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, . 30 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52722389 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/11/2025 23:45:06…
- STJAREsp 2.628.175/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 12/11/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial, julgando, ainda, prejudicado o pedido de tutela provisória formulado às fls. 3.155/3.204. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 20% (vinte por cento) sobre o…
- STJAREsp 2.646.458/MTMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/11/2025processual_civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do do CPC, majoro, em 5% sobre o valor já art. 85 arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- STJAREsp 2.652.608/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/11/2025civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso 3. especial, com fundamento no III, do CPC c/c as Súmulas 5 e 7/STJ. art. 932, Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários art. 85, advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado…
- STJAREsp 2.030.221/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/09/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. 3. Considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em seu favor de 10% (dez por cento) para 11% (onze por cento) do valor…
- STJAREsp 2.603.732/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/08/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. JULGAMENTO E DESCABIMENTO DO ARBITRAMENTO. EXTRA PETITA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
- STJAREsp 2.350.131/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/08/2025consumidor
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO , ILEGITIMIDADE ATIVA E EXTRA PETITA PASSIVA, NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO, INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA…
- STJAgInt no AREsp 2.687.602AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 16/06/2025publicada em 24/06/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL…
- STJAgInt no AREsp 2.461.464AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmajulgada em 05/05/2025publicada em 12/05/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ESFORÇO COMUM PRESUMIDO APÓS A LEI 9.278/1996. ÔNUS DA PROVA DE SUB-ROGAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo…
- STJREsp 2.104.920AcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 12/12/2023publicada em 15/12/2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. ARGUIÇÃO TARDIA DE NULIDADE DO PROCESSO POR SUBSTITUIÇÃO INADEQUADA DO POLO PASSIVO. EXAME INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE EM…
- STJAREsp 2.187.199/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/11/2023processual_civil
- STJAgInt no AREsp 2.194.667AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 02/10/2023publicada em 05/10/2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ESFORÇO COMUM. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "A presunção legal de esforço comum na aquisição do patrimônio dos conviventes foi introduzida pela Lei 9.278/96, devendo os bens amealhados no período…
- STJAREsp 1.871.582/MSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/07/2023civil