STF · súmula
Súmula 380 do STF
Vigente
Enunciado
Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 380 do STF
315 decisões do STJ citam a Súmula 380 do STF, de 1989 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 380 do STF, de 1981 a 2020; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 19 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 380 do STF.
- STFRcl 32.303 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 15/04/2020publicada em 23/04/2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A identidade fática e jurídica entre o ato reclamado e a decisão paradigma é requisito indispensável para o exame da reclamação, de acordo com a jurisprudência…
- STFRcl 32.303/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 16/05/2019publicada em 20/05/2019
- STFARE 1.155.303/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/08/2018publicada em 05/09/2018
- STFRcl 23.758 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 27/02/2018publicada em 12/03/2018
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REITERAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Agravo…
- STFARE 1.068.867/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/08/2017publicada em 08/09/2017
- STFRcl 23.758/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 23/06/2017publicada em 27/06/2017
- STFARE 840.807 ED/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 02/02/2016publicada em 08/04/2016
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Direito de família. Concubinato. Sociedade de fato. Partilha de bens adquiridos na constância da sociedade. Prequestionamento. Ausência. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade…
- STFARE 952.771/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/03/2016publicada em 31/03/2016
- STFARE 840.807/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/11/2015publicada em 11/12/2015
- STFRcl 15.561 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/02/2015publicada em 10/03/2015
Agravo regimental em reclamação. 2. Alegação de violação à Súmula 730. 3. Não cabe reclamação fundada em violação de súmula ordinária. 4. Não ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 102, I, “l”, da Constituição Federal. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STFRcl 18.719 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 02/12/2014publicada em 17/12/2014
Agravo regimental em reclamação. 2. Alegação de violação à Súmula 159. 3. Não cabe reclamação fundada em violação de súmula ordinária. 4. Não ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 102, I, “l”, da Constituição Federal. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STFRcl 17.885 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 02/09/2014publicada em 25/09/2014
Agravo regimental em reclamação. 2. Alegada violação às súmulas 473, 654 e 722. 3. Não cabe reclamação fundada em violação de súmula desprovida de efeito vinculante. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
- STFRcl 11.235 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Teori ZavasckiTribunal Plenojulgada em 18/12/2013publicada em 19/02/2014
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA 380 DO STF. INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA VINCULANTE. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Segundo entendimento da Corte, não se admite reclamação constitucional fundada em suposto desrespeito a…
- STFAI 550.837/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 22/12/2009publicada em 05/02/2010previdenciario
- STFRcl 5.629 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Menezes DireitoTribunal Plenojulgada em 10/03/2008publicada em 18/04/2008
Agravo regimental. Reclamação. Dissolução de sociedade de fato. Súmula nº 380/STF. 1. A reclamação não tem cabimento no caso presente, tendo em vista que não foi ajuizada para preservar a competência ou para garantir a autoridade de decisões desta Corte. A reclamante procura revolver questões…
- STFRE 158.700/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 30/10/2001publicada em 22/02/2002
Recurso extraordinário. Sociedade de fato. Concubinato. 2. Acórdão que julgou improcedente a ação de reconhecimento e extinção de sociedade de fato, entendendo que a companheira não colaborou para a formação do vultoso patrimônio amealhado pelo amásio. 3. Alegação de ofensa ao art. 226, § 3º, da…
- STFRE 119.113/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 09/04/1991publicada em 31/05/1991
- Concubinos. Sociedade de fato. Aplicação, pelo Tribunal local, da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal. - Inexistência, no caso, de ofensa direta ao paragrafo 2. do artigo 153 da Emenda Constitucional n. 1/69. Matéria de prova que não pode ser reexaminada em recurso extraordinário (Súmula…
- STFRE 111.344/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 02/12/1986publicada em 19/12/1986
AÇÕES CONEXAS. RESCISÃO DE CONTRATO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: DÚVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A INSTAURAÇÃO DE UMA NOVA CONTROVERSIA MEDIANTE A ARGÜIÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO FORAM PREQUESTIONADOS E A REINVERSAO DOS FATOS ADMITIDOS NA INSTÂNCIA…
- STFRE 93.644/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 25/08/1981publicada em 18/09/1981
Concubinato. Partilha de bens. Sociedade de fato. Ação declaratoria. Para que haja sociedade de fato entre os concubinos e preciso que se prove que a concubina, com capital ou com trabalho, contribuiu para a aquisição dos bens pelo concubinato, durante o concubinato. A sociedade de fato se situa…