STF · súmula
Súmula 384 do STF
Vigente
Enunciado
A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 384 do STF
31 decisões do STJ citam a Súmula 384 do STF, de 2003 a 2026; 9,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 384 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 384 do STF, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 384 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 384 do STF.
- TJPISem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Hilo de Almeida Sousa1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 24/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou…
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- STJEDcl no AREsp 2.395.751/RJAcórdãoProvidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 07/05/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ…
- TJPRAgravo de Instrumento 0118364-36.2025.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Jorge de Oliveira Vargas3ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2026publicada em 20/03/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECADÊNCIA DE DÉBITOS DE IPTU. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO POR PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que declarou a…
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- STJREsp 1.975.135/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
- STJAgInt no AREsp 2.395.751/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 12/02/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, aplicou óbices sumulares e…
- STJAgRg no AREsp 3.017.759/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 15/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no…
- TJPRApelação Cível 0001235-57.2023.8.16.0104AcórdãoNegadoRel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 02/12/2025publicada em 02/12/2025
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E ACOLHEU O PLEITO DA AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/EMBARGANTE. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE. FOLHA DE CHEQUE…
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- STJAREsp 2.395.751/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 30/09/2025civil
Ante o exposto, . nego provimento ao agravo em recurso especial Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- TJPR0000921-42.2023.8.16.0127AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Cezar Nicolau15ª Câmara Cíveljulgada em 25/06/2025publicada em 25/06/2025
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. FOLHA DE CHEQUE ASSINADA EM BRANCO E EMPRESTADA AO SEU GENRO PARA DESPESAS PESSOAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR ENTRE O GENRO E O EMBARGADO. RESPONSABILIDADE DA EMITENTE…
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- STJAREsp 2.887.541/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 28/05/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, II, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, . 23 de maio de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA47666125 assinado…
- STJAREsp 2.764.141/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 19/03/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA46152619 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAREsp 2.852.102/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/03/2025penal
- STJREsp 2.134.483/SCMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 03/06/2024penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente JOSUÉ SEBASTIÃO BARSOSA a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 166 dias-multa, bem como para, com fundamento no art. 580 do CPP, reduzir a pena do corréu VANDERSON ARAUJO DA SILVA DO NASCIMENTO…
- STJREsp 2.130.824/RNMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 03/06/2024penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente a 2 anos e 9 meses de reclusão e 55 dias-multa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA41761214…
- STJAREsp 2.471.446/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 21/02/2024civil
- STJAREsp 2.368.015/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/08/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 02 de agosto de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator…
- STJAREsp 2.059.373/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 09/06/2023penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRAZO INDICADO PELO SISTEMA PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. OMISSÃO JURISIDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SUMULA N. 284/STF. PLEITO DE CONDENAÇÃO. REEXAME DE…
- STJAgRg no AREsp 2.295.315AcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 25/04/2023publicada em 03/05/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA N. 384 DO STF. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DOLO ESPECÍFICO. PRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO…
- STJAREsp 1.565.812AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 13/04/2021publicada em 19/04/2021
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 12 DA LEI N. 8.429/92 E ART. 492 DO CPC/2015. CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NAS SANÇÕES APLICADAS. DISSÍDIO…
- STJAREsp 1.465.668/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 04/12/2019
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de novembro de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator