STF · súmula
Súmula 384 do STF
Vigente
Enunciado
A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 384 do STF
31 decisões do STJ citam a Súmula 384 do STF, de 2003 a 2026; 9,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 384 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 384 do STF, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 384 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 384 do STF.
- STJEDcl no AREsp 2.395.751/RJAcórdãoProvidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 07/05/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ…
- STJREsp 1.975.135/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
- STJAgInt no AREsp 2.395.751/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 12/02/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, aplicou óbices sumulares e…
- STJAgRg no AREsp 3.017.759/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 15/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no…
- STJAREsp 2.395.751/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 30/09/2025civil
Ante o exposto, . nego provimento ao agravo em recurso especial Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- STJAREsp 2.887.541/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 28/05/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, II, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, . 23 de maio de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA47666125 assinado…
- STJAREsp 2.764.141/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 19/03/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA46152619 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAREsp 2.852.102/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/03/2025penal
- STJREsp 2.134.483/SCMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 03/06/2024penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente JOSUÉ SEBASTIÃO BARSOSA a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 166 dias-multa, bem como para, com fundamento no art. 580 do CPP, reduzir a pena do corréu VANDERSON ARAUJO DA SILVA DO NASCIMENTO…
- STJREsp 2.130.824/RNMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 03/06/2024penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente a 2 anos e 9 meses de reclusão e 55 dias-multa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA41761214…
- STJAREsp 2.471.446/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 21/02/2024civil
- STJAREsp 2.368.015/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/08/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 02 de agosto de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator…
- STJAREsp 2.059.373/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 09/06/2023penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRAZO INDICADO PELO SISTEMA PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. OMISSÃO JURISIDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SUMULA N. 284/STF. PLEITO DE CONDENAÇÃO. REEXAME DE…
- STJAgRg no AREsp 2.295.315AcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 25/04/2023publicada em 03/05/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA N. 384 DO STF. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DOLO ESPECÍFICO. PRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO…
- STJAREsp 1.816.779MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/05/2021outro
- STJAREsp 1.565.812AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/04/2021administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 12 DA LEI N. 8.429/92 E ART. 492 DO CPC/2015. CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NAS SANÇÕES APLICADAS. DISSÍDIO…
- STJAREsp 1.565.812AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 13/04/2021publicada em 19/04/2021
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 12 DA LEI N. 8.429/92 E ART. 492 DO CPC/2015. CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NAS SANÇÕES APLICADAS. DISSÍDIO…
- STJAgInt no AREsp 1.686.410AcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/03/2021consumidor
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO CPC DE 2015. 1. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, é inviável o agravo interno que deixa…
- STJAgInt no AREsp 996.596AcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/03/2021civil
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. AJUDA DE CUSTO. SÚMULA 284/STF. BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES. VALOR TOTAL DA MERCADORIA, INCLUINDO O VALOR RELATIVO A IMPOSTOS…
- STJAREsp 1.465.668/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 04/12/2019
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de novembro de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator