STF · súmula
Súmula 38 do STF
Vigente
Enunciado
Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 38 do STF
24 decisões do STJ citam a Súmula 38 do STF, de 2001 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 38 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 38 do STF, de 1982 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 38 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 38 do STF.
- STFARE 1.534.367 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 07/04/2025publicada em 14/04/2025
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Militar inativo. Extinção da graduação. Reclassificação. Recálculo dos proventos. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou…
- STFARE 1.525.923/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/12/2024publicada em 11/12/2024
- STFRcl 45.386/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/03/2021publicada em 07/04/2021
- STFRE 244.367 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 25/08/2009publicada em 18/09/2009
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JULGADO RECORRIDO COM FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL AUTÔNOMO. RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFRE 237.548/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 21/05/2002publicada em 28/06/2002
Servidor público: direito ao pagamento de diferenças de remuneração, reconhecido com base na regra da paridade consagrada no art. 40, § 4º, da CF e nas garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos: RE que não ataca todos os fundamentos suficientes à…
- STFRE 105.540/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Cordeiro GuerraSegunda Turmajulgada em 14/05/1985publicada em 07/06/1985
- MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORES APOSENTADOS EM REGIME DE 33 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE DOS VENCIMENTOS POSTERIORMENTE ESTABELECIDOS EM LEI AOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE SOB O REGIME DE 44 HORAS DE TRABALHO SEMANAIS, ART.98 E ART. 102, PARAGRAFO 1. E 2., DA CONSTITUIÇÃO…
- STFAI 86.684 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Djaci FalcaoSegunda Turmajulgada em 09/03/1982publicada em 26/03/1982
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.