STF · súmula

Súmula 391 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 391 do STF

18 decisões do STJ citam a Súmula 391 do STF, de 2007 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 391 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 391 do STF.

TJPISem númeroAcórdãoNegado
Câmaras Reunidas Cíveispublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. CITAÇÃO DE PROPRIETÁRIA REGISTRAL E CONFRONTANTES. SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS. QUESTÕES DOMINIAIS E EVENTUAL INTERESSE DA…
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TJPASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 01/09/2026publicada em 14/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL HEREDITÁRIO. COERDEIRO POSSUIDOR EXCLUSIVO. POSSIBILIDADE. CONCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE COERDEIROS E CONFINANTES. EDITAL NÃO PUBLICADO. INDÍCIOS DE NATUREZA PÚBLICA DO IMÓVEL. CONTRADITÓRIO INCOMPLETO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Enéas Costa Garcia1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DE CONFRONTANTE FALECIDO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS SUCESSORES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de…
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STJRE no AREsp 3.128.577/PBMonocráticaNegado
Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 14/08/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara de Direito Privado - 2º Gabinete Apelante: Condomínio Lagoa de Abaeté Apelado: Pedro Machado Neto Relatora: depublicada em 05/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESCUMPRIMENTO REITERADO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA RELACIONADA À REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO…
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TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
Câmaras Reunidas Cíveispublicada em 16/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS COISAS. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL E DOS CONFRONTANTES. SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. NULIDADE DO PROCESSO ORIGINÁRIO. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Ação…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 08/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO EM FACE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação onde se insurge contra…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Lincoln Rodrigues de Faria4ª Turmajulgada em 26/06/2026publicada em 03/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM RODOVIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO E DO DNIT. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO…
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TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos3ª Câmara Cívelpublicada em 30/06/2026processual_civil
ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em conhecer das Apelações e acolher a preliminar de nulidade da Sentença suscitada pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., dando provimento ao seu Apelo, restando prejudicado o…
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STJAREsp 3.188.512/SPMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/06/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de usucapião extraordinária. 2. O recurso especial não pode ser conhecido…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 22/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE PRECÁRIA POR MERA TOLERÂNCIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO…
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STJHC 1.081.965/GOMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 27/03/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de março de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA55327070 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 23/03/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E INTERDITO PROIBITÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de usucapião extraordinária, revogou tutela possessória anteriormente concedida, julgou…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros5ª Câmara de Direito Civiljulgada em 03/03/2026publicada em 04/03/2026civil
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. DECISÃO DE SANEAMENTO NA ORIGEM. DECRETAÇÃO DE REVELIA DA PARTE RÉ E LIMITAÇÃO DA DEFESA DOS LITISCONSORTES. REFORMA DO DECISUM. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de agravo interno interposto pela…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. A. e M e N T ASegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 13/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFINANTES. NULIDADE RELATIVA. ÁREA COM FRENTE PARA VIAS…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho1ª Câmara Cívelpublicada em 11/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E REAIS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CITAÇÃO DE CONFINANTES. ÔNUS DA PARTE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em face de sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito por…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Dr. Desclieux Ferreira da Silva Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 02/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e desproveu apelação cível interposta contra…
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TJALSem númeroAcórdãoProvido
2ª Câmara Cívelpublicada em 16/12/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DE CONFINANTE CERTO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS E JOANA ALVES DOS SANTOS, BEM COMO POR JOSÉ FERNANDO…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 15/12/2025civil
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Ação revisional de contrato bancário. Suposta omissão quanto à análise de dispositivos legais e precedentes. Pretensão de rediscussão do mérito. Ausência de vício no acórdão. Rejeição dos embargos. i. caso em exame 1. Embargos de declaração…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 15/12/2025civil
direito civil e processual civil. embargos de declaração em apelação cível. indenização por danos materiais e morais. golpe “sim swap”. responsabilidade objetiva. fortuito interno. prestação de serviço defeituosa. responsabilidade solidária mantida. inexistência de vícios. efeitos infringentes…
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