STF · súmula
Súmula 405 do STF
Vigente
Enunciado
Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 405 do STF
1.766 decisões do STJ citam a Súmula 405 do STF, de 1990 a 2026; 34,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 405 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
52 decisões do STF citam a Súmula 405 do STF, de 1995 a 2026; 9,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 405 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 405 do STF.
- STJREsp 2.298.200MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/10/2026tributario
- STJREsp 2.292.229MonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO APELO NOBRE. PRETENSA AFRONTA À SÚMULA N. 405 DO STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 518 DO STJ. MALFERIMENTO AO ART. 1.013, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMETNO…
- STJAgInt no REsp 2.187.069/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmapublicada em 04/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MILITAR INATIVO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS POR LIMINAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. DEVER DE RECOLHIMENTO DAS PARCELAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TEMA 692/STJ E SUAS RESSALVAS…
- STJEDcl no REsp 2.261.720AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I - A fundam entação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de…
- STJAREsp 3.206.899/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 03/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I…
- STJAgInt no AREsp 3.224.831/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO , torno sem efeito a decisão de fls. 1.325/1.326, para, em novo exame, negar provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59370331 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAREsp 2.911.825/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 31/07/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, “a”, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo interposto por MARIA HELENA ACCORSI WILLRICH e com base no art. 253, parágrafo único, II, “c”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para DAR PROVIMENTO ao recurso…
- STJAREsp 2.734.882/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/06/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2026. Ministro Paulo Sérgio Domingues Relator Documento eletrônico VDA57886962 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 2.267.649/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/05/2026tributario
- STJRMS 60.483/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/04/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE TÍTULOS. DESISTÊNCIA POSTERIOR DO CERTAME. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PEDIDO EXPRESSO DE ANULAÇÃO DE TODAS AS FASES A PARTIR DA CLASSIFICAÇÃO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SSUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO…
- STJEDcl no REsp 2.187.069/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/04/2026tributario
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA55741378 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA…
- STJREsp 2.184.987/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/04/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55499470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 16:09:06 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.852.817/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 30/03/2026tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.263.134/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA ART. 1.022 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE SÚMULA 284/STF. ART. 202 PREQUESTIONAMENTO PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DE TUTELA ANTECIPADA…
- STJREsp 2.163.217/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/03/2026processual_civil
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE DEIXOU DE RECEBER POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. DO CTN. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E ART. 151 TEMAS 629 e AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA 356/STF. 889/STJ. LEGISLAÇÃO FEDERAL…
- STJREsp 2.246.224/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES E EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL NO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N…
- STJREsp 2.248.493/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 13/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CPMF. NÃO PAGAMENTO AO ABRIGO DE LIMINAR PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSTERIOR CASSAÇÃO DA MEDIDA. ENCARGOS FINANCEIROS EM PERÍODO ACOBERTADO POR LIMINAR. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.245.239/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE IPVA EM VEÍCULO DE ELEVADO VALOR. ALEGADA OMISSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE FIXOU PREMISSAS TENDO POR BASE LEGISLAÇÃO LOCAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE…
- STJREsp 2.211.808/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DO DO NÃO OCORRÊNCIA. ART. 1.022 CPC/2015. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA COM AMPARO EM LIMINAR POSTERIORMENTE REVOGADA. EFEITOS EX TUNC. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. RETORNO AO STATUS…
- STJREsp 2.163.268/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 126 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA…