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STF · súmula

Súmula 405 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 405 do STF

1.766 decisões do STJ citam a Súmula 405 do STF, de 1990 a 2026; 34,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 405 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

52 decisões do STF citam a Súmula 405 do STF, de 1995 a 2026; 9,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 405 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 405 do STF.

  1. TJDFTAcórdão n. 2178278AcórdãoNegado
    Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 05/10/2026administrativo

    Direito administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Concurso público nacional unificado. cotas raciais. Heteroidentificação. Tutela de urgência. Controle jurisdicional. Insuficiência probatória. Permanência na ampla concorrência. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Recurso…

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  2. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Rosimayre Goncalves de Carvalho8ª Turmapublicada em 02/10/2026

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS PARA O SISTEMA S E TERCEIROS. EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001. LEI 6.950/1981. BASE DE CÁLCULO. LIMITAÇÃO A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS. TEMAS REPETITIVOS 1.079 E 1.390. REQUISITOS CUMULATIVOS DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 1.079 DO STJ PREENCHIDOS QUANTO AO…

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  3. STJREsp 2.298.200MonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/10/2026tributario
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  4. STFRcl 92.034 AgR-EDAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ASTREINTES. COBRANÇA RETROATIVA RELATIVA A PERÍODO DE EXIGIBILIDADE JUDICIALMENTE SUSPENSA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANIFESTO DESCABIMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. O acórdão embargado…

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. STJREsp 2.292.229MonocráticaNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/09/2026administrativo

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO APELO NOBRE. PRETENSA AFRONTA À SÚMULA N. 405 DO STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 518 DO STJ. MALFERIMENTO AO ART. 1.013, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMETNO…

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  7. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Fernanda Sell de Souto Goulart8ª Câmara de Direito Civiljulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO DECORRENTE DE FALHA NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. ASTREINTES PRESERVADAS. SENTENÇA…

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  8. TRF5Sem númeroAcórdãoParcial
    1ª Turmajulgada em 13/03/2024publicada em 28/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0815790-09.2021.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 EMENTA…

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  9. TJMGApelação Cível 1003109-22.2025.8.13.0024AcórdãoNegado
    Rel. Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa1ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITAR INATIVO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS POR LIMINAR. POSTERIOR DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO RECOLHIDAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CONTRA…

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  10. TRF2Apelação / Remessa Necessária 5025146-55.2024.4.02.5001AcórdãoProvido
    Rel. Des. Claudia Franco Correa4ª Turma Especializadajulgada em 16/09/2026publicada em 23/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. MULTA DE MORA. ART. 63, § 2º, DA LEI Nº 9.430/1996. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO DECORRENTE DO PARCELAMENTO, E…

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  11. TRF5Sem númeroAcórdãoNão classificado
    5ª Turmapublicada em 22/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0029851-29.2026.4.05.8300 APELANTE: MULTICONS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES - PE24156 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM…

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  12. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ASTREINTES FIXADAS POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR. DECISÃO-SURPRESA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE PREFEITO E PREGOEIRO SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS. OFÍCIOS AO…

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  13. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Sergio Fernandes de Souza7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026

    AÇÃO ORDINÁRIA – Pretensão à anulação de ato administrativo – Autora notificada a realizar o estorno de créditos de ICMS, sob pena de glosa e autuação – Trata-se de operações de aquisição de mercadoria para fins de revenda (peças automotivas), ocorridas entre 2018 e 2022, envolvendo fornecedora…

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  14. TJMGApelação Cível 5279260-45.2023.8.13.0024AcórdãoParcial
    Rel. Des. Arnaldo Maciel Pinto7ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IPSM – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR CONCEDIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA – COBRANÇA DOS VALORES PAGOS A MENOR – CABIMENTO – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM AFASTADA – VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60…

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  15. TRF4Apelação Cível 5000248-92.2025.4.04.7003AcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriane Battisti1a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA DE OFÍCIO. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. EFEITOS RETROATIVOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou a segurança em mandado de segurança impetrado com o objetivo de…

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  16. TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
    6ª Turmapublicada em 18/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0817142-36.2020.4.05.8300 APELANTE: PANIFICACAO TRIUNFO LTDA, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRÉ LINS E SILVA PIRES - PE24335-D ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSEH ANTONIO DE OLIVEIRA…

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  17. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 17/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. SERVIDORES APOSENTADOS. PROVENTOS DE NATUREZA ALIMENTAR. BOA-FÉ. IDOSOS COM…

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  18. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giselle de Amaro e Franca6ª Turmapublicada em 14/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Aponta-se omissão na análise da mora para fins de incidência dos juros de mora…

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  19. TJMGApelação Cível 5182658-55.2024.8.13.0024AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Arnaldo Maciel Pinto7ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2026publicada em 09/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INDEFERIMENTO MANTIDO – RENDA INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA – COBRANÇA – IPSM – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR CONCEDIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA – COBRANÇA DOS VALORES PAGOS A MENOR –…

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  20. TJMGApelação Cível 5180480-36.2024.8.13.0024AcórdãoNegado
    Rel. Des. Arnaldo Maciel Pinto7ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2026publicada em 09/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INDEFERIMENTO MANTIDO – RENDA INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA – COBRANÇA – IPSM – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR CONCEDIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA – COBRANÇA DOS VALORES PAGOS A MENOR –…

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