STF · súmula
Súmula 405 do STF
Vigente
Enunciado
Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 405 do STF
1.766 decisões do STJ citam a Súmula 405 do STF, de 1990 a 2026; 34,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 405 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
52 decisões do STF citam a Súmula 405 do STF, de 1995 a 2026; 9,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 405 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 405 do STF.
- STFRcl 92.034 AgR-EDAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ASTREINTES. COBRANÇA RETROATIVA RELATIVA A PERÍODO DE EXIGIBILIDADE JUDICIALMENTE SUSPENSA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANIFESTO DESCABIMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. O acórdão embargado…
- STFRcl 92.034 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 24/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ASTREINTES. COBRANÇA RETROATIVA RELATIVA A PERÍODO EM QUE A EXIGIBILIDADE DA MULTA ESTAVA JUDICIALMENTE SUSPENSA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO À CONVERSÃO DA MEDIDA COERCITIVA EM SANÇÃO RETROATIVA. PRESERVAÇÃO DA FUNÇÃO INSTRUMENTAL DA MULTA E DA PROPORCIONALIDADE. ADI…
- STFRcl 92.034/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 18/05/2026publicada em 19/05/2026
- STFARE 1.601.471/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 11/05/2026publicada em 12/05/2026
- STFARE 1.602.456/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/05/2026publicada em 08/05/2026tributario
- STFARE 1.553.876/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 12/06/2025publicada em 13/06/2025
- STFRcl 75.096/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/01/2025publicada em 27/01/2025
- STFARE 1.472.271/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/12/2023publicada em 15/12/2023
- STFRE 1.409.728/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/11/2022publicada em 16/11/2022
- STFARE 1.357.444 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz Fux (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 09/03/2022publicada em 06/04/2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REVISÃO. REGIME DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FATOS E PROVAS. REEXAME…
- STFARE 1.357.444/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/11/2021publicada em 01/12/2021
- STFRE 939.071 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 08/06/2020publicada em 06/07/2020penal
Agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria criminal. Crime doloso contra a vida. Tribunal do júri. Alteração de competência. Foro especial por prerrogativa de função. Liminar concedida em mandado de segurança. Cassação. Súmula nº 405/STF. Aplicação ao caso. Precedentes. Agravo regimental…
- STFMS 31.244 AgR-segundo/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 22/05/2020publicada em 18/06/2020
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS QUINTOS E AO PERCENTUAL DE 10,87% (IPCr). IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. VANTAGEM CONCEDIDA POR INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM DECORRÊNCIA DO…
- STFARE 921.124/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/12/2017publicada em 18/12/2017
- STFMS 34.350 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 07/11/2017publicada em 17/11/2017administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TCU. APOSENTADORIA. EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE PLANOS ECONÔMICOS. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS ATÉ A REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR ANTES DEFERIDA. 1. Esta Corte vem reconhecendo que a revogação da liminar opera-se…
- STFMS 34.350/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 21/08/2017publicada em 24/08/2017
- STFMS 30.556 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 26/05/2017publicada em 20/06/2017
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. EFEITOS PROSPECTIVOS. MUDANÇA JURISPRUDENCIAL QUE, EM CONJUGAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E DA SEGURANÇA JURÍDICA, AUTORIZA EXCEPCIONAL E PONTUAL…
- STFARE 1.044.122/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 09/05/2017publicada em 23/05/2017
- STFMS 33.406/DFAcórdãoParcialRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 02/02/2016publicada em 08/11/2016
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE INVALIDOU CRITÉRIO ESTABELECIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PARA AFERIÇÃO DE TÍTULOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO VOLTADO À OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTROS…
- STFRcl 23.071/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 20/05/2016publicada em 25/05/2016