STF · súmula
Súmula 420 do STF
Vigente
Enunciado
Não se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 420 do STF
19 decisões do STJ citam a Súmula 420 do STF, de 2008 a 2026; 31,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 420 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 420 do STF, de 1994 a 2015; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 420 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 420 do STF.
- STFRE 715.400 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 22/09/2015publicada em 07/10/2015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça homologou sentença arbitral estrangeira valendo-se da aplicação da legislação pertinente ao caso, qual seja, a…
- STFRE 715.400/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 14/11/2013publicada em 22/11/2013
- STFSE 6.069MonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/03/1999publicada em 09/04/1999
- STFSEC 5.627AcórdãoNão classificadoRel. Min. Sepúlveda PertenceTribunal Plenojulgada em 22/10/1998publicada em 27/11/1998
Sentença estrangeira: divórcio consensual: trânsito em julgado presumido à vista da averbação no registro civil, que, segundo a própria sentença, ficara condicionado à sua própria definitividade.
- STFSE 5.519MonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/10/1997publicada em 21/10/1997
- STFSEC 5.093AcórdãoProvidoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 08/02/1996publicada em 13/12/1996
SENTENÇA ESTRANGEIRA - DIVÓRCIO - HOMOLOGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO VALIDAMENTE OUTORGADA PELA REQUERENTE AO SEU ADVOGADO - HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. A HOMOLOGAÇÃO PELO S.T.F. CONSTITUI PRESSUPOSTO DE EFICÁCIA DAS SENTENÇAS PROFERIDAS POR TRIBUNAIS ESTRANGEIROS. - As sentenças…
- STFSEC 4.646AcórdãoProvidoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 21/10/1994publicada em 07/04/1995
SENTENÇA ESTRANGEIRA - NATUREZA DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO - PRESSUPOSTOS DE HOMOLOGABILIDADE - FALTA DO TEXTO INTEGRAL DA SENTENÇA HOMOLOGANDA - PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO - SÚMULA 420/STF - HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. - NÃO E SUSCETIVEL DE HOMOLOGAÇÃO A SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE, ALÉM DE…
- STFSE 5.810MonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/05/1998
- STFSE 5.680MonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/11/1997