STF · súmula
Súmula 421 do STF
Vigente
Enunciado
Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 421 do STF
268 decisões do STF citam a Súmula 421 do STF, de 1989 a 2026; 47,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 421 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam a Súmula 421 do STF, de 1992 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 421 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 421 do STF.
- STJREsp 2.036.965MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/02/2023administrativo
- STJREsp 1.940.486MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 17/12/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Documento eletrônico VDA31090666 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA…
- STJREsp 1.900.520/PAMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/12/2020
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida na vigência do novo CPC, a fim de que a Corte de origem…
- STJREsp 1.736.906/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/12/2018processual_civil
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 19.319/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 19/05/1992publicada em 22/06/1992civil
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO INSCRITO NO REGISTRO DE IMOVEL - POSSE - PENHORA - EXECUÇÃO - ART. 1046, DO CPC. I - INEXISTENTE FRAUDE, ENCONTRANDO-SE OS RECORRIDOS NA POSSE MANSA E PACIFICA DO IMOVEL, ESTÃO LEGITIMADOS NA QUALIDADE DE…