STF · súmula
Súmula 457 do STF
Vigente
Enunciado
O Tribunal Superior do Trabalho, conhecendo da revista, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 457 do STF
12 decisões do STJ citam a Súmula 457 do STF, de 2000 a 2019; 41,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 457 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 457 do STF, de 2000 a 2012; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 457 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 457 do STF.
- STJRcl 34.467/AMAcórdãoProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 13/03/2019publicada em 03/04/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE PRECATÓRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E MULTA PROCESSUAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA NO RECURSO ESPECIAL 1.279.932/AM. NULIDADE DOS TÍTULOS DOMINIAIS E INEFICÁCIA DO TÍTULO JUDICIAL CONDENATÓRIO…
- STJREsp 1.223.257/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 18/12/2014publicada em 23/03/2015tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANDAMENTAL. INTERPRETAÇÃO. ALCANCE DOS LIMITES OBJETIVOS. INVOCAÇÃO DA MOTIVAÇÃO E DA CAUSA DE PEDIR APRECIADOS. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Caso em que se discute o…
- STJEREsp 1.034.582/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 01/08/2011
Ante o exposto, com base no artigo 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Intime-se. Publique-se. Brasília (DF), 08 de julho de 2011. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJEDcl no Ag 1.252.452/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/10/2010tributario
166 do CTN, confira-se (fl. 249): O art. 166 do CTN, em consonância com a boa lógica, não confere direitos àquele que transfere a outrem o encargo financeiro relativo ao pagamento do tributo. A revendedora, portanto, não tem legitimidade ativa para pleitear a compensação de valores indevidamente…
- STJEDcl no REsp 894.681/RSMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Honildo Amaral de Mello Castro (TJ/AP)publicada em 05/08/2010
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes no julgado, mantida a decisão quanto às demais questões. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de julho de 2010. MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)…
- STJEDcl no REsp 1.191.032/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Honildo Amaral de Mello Castro (TJ/AP)publicada em 11/06/2010consumidor
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de junho de 2010. MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) Relator
- STJEDcl no REsp 947.418/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Honildo Amaral de Mello Castro (TJ/AP)publicada em 18/05/2010
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de maio de 2010. MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) Relator
- STJREsp 1.025.542/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 01/12/2009publicada em 14/12/2009tributario
TRIBUTÁRIO - ICMS - IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TRATADOS INTERNACIONAIS - EFICÁCIA INTERNA - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA MERCADORIA ESTRANGEIRA - 30% DO LUCRO PRESUMIDO - PREVISÃO EM CONVÊNIO NORMATIVO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LC…
- STJEREsp 1.034.582/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 26/10/2009
REsp 801.154/TO, DJ 21.05.2008; REsp 911.520/SP, DJ 30.04.2008; REsp 869.534/SP, DJ 10.12.2007; REsp 660519/CE, DJ 07.11.2005. 2. O efeito translativo é inaplicável, quando a matéria refere-se ao mérito da irresignação e o recurso não é admitido. 3. In casu, o recurso especial interposto pela…
- STJAg 1.108.513/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 04/08/2009previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 544, § 3º do CPC, conhece-se do Agravo de Instrumento, para dar provimento ao Recurso Especial do INSS a fim de reconhecer a prescrição das prestações anteriores ao quinquênio que antecedeu a propositura da ação. 12. Publique-se; intimações necessárias. Brasília…
- STJEDcl no REsp 984.599/DFAcórdãoParcialRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 19/02/2009publicada em 30/03/2009administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 475, I, DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 535, I, DO CPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO…
- STJEREsp 215.393/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosCorte Especialjulgada em 19/12/2000publicada em 29/10/2001
PROCESSUAL ? QUESTÃO PREJUDICADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM ? AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL ? RETORNO DOS AUTOS. Situação em que o Tribunal a quo examinou somente um dos temas versados na apelação, desprezando os demais, por entendê-los prejudicados. Se o Tribunal ad quem afastou a questão prejudicial, os…